Câmara de Palotina aprova incorporação de imóvel público e amplia fiscalização sobre recursos da cultura

A Câmara de Vereadores de Palotina deu mais um passo na análise de temas estratégicos para a administração pública durante a 23ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na terça-feira (30). Os vereadores aprovaram, por unanimidade, duas proposições voltadas ao fortalecimento do patrimônio público e ao acompanhamento da aplicação de recursos destinados ao setor cultural.

O principal projeto apreciado na sessão foi o Projeto de Lei nº 053/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o Município a receber, por doação com encargo, o imóvel pertencente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palotina. A medida permitirá que o espaço passe a integrar oficialmente o patrimônio público municipal, abrindo a possibilidade de futura utilização para a instalação de serviços públicos, conforme as necessidades da administração.

Como contrapartida prevista na proposta, o Município assumirá o pagamento de R$ 40.984,00 ao sindicato, valor definido em deliberação da própria entidade. O projeto também estabelece a responsabilidade do Poder Público pela guarda, preservação e manutenção do acervo documental da instituição, assegurando a conservação de documentos de relevância histórica, administrativa e jurídica para futuras consultas.

Além da matéria patrimonial, os parlamentares aprovaram, em votação única, o Requerimento nº 094/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que reforça o papel fiscalizador do Legislativo ao solicitar informações detalhadas sobre a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

O documento pede que o Executivo apresente informações atualizadas sobre os recursos recebidos pelo município, os valores destinados aos projetos culturais, o cronograma de ações previsto para 2026, o saldo disponível, o andamento do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), além da previsão de novos editais e das medidas adotadas para garantir a continuidade da política nacional de incentivo à cultura.

Segundo a justificativa apresentada no requerimento, o objetivo é ampliar a transparência sobre a gestão dos recursos públicos destinados ao setor cultural e permitir que o Legislativo acompanhe a execução das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da cultura local.

As duas matérias foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes, demonstrando consenso entre os parlamentares tanto na ampliação do patrimônio público quanto na necessidade de fortalecer os mecanismos de fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.