Nissandra cobra prestação de contas sobre recursos da Lei Aldir Blanc em Palotina

A fiscalização da aplicação de recursos públicos destinados à cultura esteve em pauta na sessão ordinária da Câmara Municipal de Palotina, realizada na tarde de terça-feira (30). A vereadora Nissandra Karsten (PP) apresentou o Requerimento nº 094/2026, por meio do qual solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a execução da Lei Aldir Blanc e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022.

A proposição tem como objetivo permitir que o Legislativo acompanhe a destinação dos recursos federais recebidos pelo município, reforçando os princípios da transparência e da fiscalização na gestão pública. No requerimento, a parlamentar pede esclarecimentos sobre a atual situação da aplicação dos recursos referentes ao primeiro ciclo da Lei Aldir Blanc, incluindo os valores investidos em cada projeto, a relação de oficinas e atividades realizadas, o cronograma previsto para 2026 e eventual saldo remanescente.

Além disso, solicita informações sobre o andamento do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), a previsão de novos editais de credenciamento ou fomento para agentes culturais e as ações estruturantes desenvolvidas pelo município para preparação de novos ciclos da política nacional, bem como iniciativas de apoio à captação de recursos federais para o setor.

Na justificativa, Nissandra destaca que o acompanhamento da execução da Lei Aldir Blanc é essencial para garantir a correta aplicação dos recursos públicos destinados à cultura. Segundo a vereadora, a legislação representa um importante instrumento de democratização do acesso às atividades culturais, fortalecimento da identidade cultural local, incentivo à economia criativa e ampliação dos investimentos federais de forma continuada.

O requerimento também evidencia uma das principais atribuições do Poder Legislativo: fiscalizar os atos da administração pública. Ao solicitar informações oficiais ao Executivo, os vereadores exercem o controle institucional sobre a aplicação dos recursos públicos, permitindo acompanhar a execução das políticas governamentais, verificar o cumprimento da legislação e assegurar maior transparência na gestão municipal.