Márcia propõe desconto no ITBI para regularização de imóveis

A vereadora Márcia Berno (PL) apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Palotina, realizada na segunda-feira (9), a Indicação nº 154/2026, que solicita ao Poder Executivo estudos técnicos e financeiros para avaliar a redução temporária da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A proposta prevê a possibilidade de redução de 50% na alíquota do imposto pelo período inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. O objetivo é facilitar a regularização de imóveis cujas transferências ainda não foram formalizadas, reduzindo os custos tributários aos proprietários.

Incentivo à regularização imobiliária

Na justificativa, Márcia destaca que muitas negociações imobiliárias permanecem sem a devida regularização devido aos custos envolvidos com impostos, escrituras e registros. A iniciativa busca oferecer condições mais acessíveis para a formalização dessas operações, proporcionando maior segurança jurídica aos compradores, atualização dos cadastros municipais e possível incremento da arrecadação tributária.

Como referência, a vereadora cita a experiência de Cafelândia, município que adotou medida semelhante em 2026, com redução temporária de 50% na alíquota do ITBI. A proposta de Márcia Berno coloca em discussão uma alternativa para facilitar a regularização imobiliária em Palotina, conciliando o incentivo aos contribuintes com a responsabilidade fiscal do município.

A indicação ainda depende de análise do Executivo, que deverá avaliar os impactos financeiros e a viabilidade jurídica antes de eventual encaminhamento de um projeto de lei complementar à Câmara Municipal.