Câmara aprova seis projetos em decisões sobre trânsito e vida

A Câmara de Vereadores de Palotina realizou, na tarde desta segunda-feira (9), mais uma sessão ordinária marcada por decisões importantes para o município. Os parlamentares deliberaram, votaram e aprovaram seis projetos de lei, envolvendo trânsito, mobilidade urbana, segurança, proteção social e organização administrativa. Cinco propostas receberam aprovação definitiva, enquanto uma avançou em primeira votação.

Entre os principais destaques está o Projeto de Lei Legislativo nº 054/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Thiago Mostachio (PSD), que proíbe a utilização e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos em Palotina.

A proposta, aprovada em segunda votação e redação final, busca proteger crianças, idosos, pessoas sensíveis a ruídos e animais, contribuindo para o bem-estar da população.

Mobilidade urbana e organização do trânsito

Outras quatro propostas encaminhadas pelo Poder Executivo também receberam aprovação definitiva. O Projeto de Lei nº 221/2026 institui o Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, estabelecendo regras para sua composição, competências e funcionamento.

Já o Projeto de Lei nº 229/2026 regulamenta a circulação, parada e estacionamento de ciclomotores, bicicletas convencionais e elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. A matéria também estabelece regras para o estacionamento de motocicletas e motonetas em vagas específicas.

Na área institucional, o Projeto de Lei nº 262/2026 autoriza a doação de um imóvel municipal ao Ministério Público do Paraná para a construção de sua sede própria em Palotina. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 144/2026, que altera dispositivos da legislação municipal relacionados à desafetação e alienação de imóveis públicos.

Adoção legal e fiscalização em pauta

De autoria da vereadora Nissandra Karsten (PP), o Projeto de Lei Legislativo nº 056/2026 recebeu aprovação em primeira votação. A proposta prevê a divulgação de informações sobre a entrega voluntária e legal de crianças para adoção nas unidades de saúde do município, ampliando o acesso à orientação e ao acolhimento.

A parlamentar também teve dois requerimentos aprovados. O Requerimento nº 137/2026 aborda a proibição do recebimento de resíduos da construção civil no Aterro Sanitário, enquanto o Requerimento nº 138/2026 solicita esclarecimentos relacionados à motivação e à justificativa de despesas públicas.

Aprovações por unanimidade dos votantes

Conforme a assessoria de imprensa da Câmara, todas as matérias submetidas à votação receberam oito votos favoráveis, demonstrando consenso entre os parlamentares que participaram das deliberações.

Com as decisões, o Legislativo palotinense avança na análise de propostas que impactam diretamente o cotidiano dos moradores, conciliando a elaboração de leis com suas atribuições de fiscalização, transparência e representação da comunidade.