Câmara barra fogos com barulho, com estampidos e protege vidas

A Câmara de Vereadores de Palotina deu um passo importante para reduzir a poluição sonora e promover o bem-estar da população. Durante a sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (9), os parlamentares deliberaram, votaram e aprovaram, em segundo e último turno, o Projeto de Lei Legislativo nº 054/2026, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Thiago Mostachio (PSD), que proíbe a utilização e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos, barulhos ou ruídos explosivos no município.

A proposta busca tornar as comemorações públicas e privadas mais seguras e inclusivas, especialmente para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), indivíduos com hipersensibilidade auditiva, crianças, idosos e pessoas enfermas. A medida também contempla a proteção de animais domésticos e silvestres, frequentemente afetados pelos ruídos intensos das explosões.

Comemorações sem estampidos

O projeto estabelece uma distinção importante: a proibição se aplica aos fogos que produzem estampidos, enquanto os artefatos exclusivamente visuais, conhecidos como fogos de vista, continuam permitidos, desde que não provoquem ruídos explosivos.

Na justificativa apresentada à Câmara, Mostachio destaca que a iniciativa pretende conciliar as tradições festivas com o respeito à saúde, ao sossego público e ao meio ambiente. A proposta considera que os estampidos podem provocar desconforto, sofrimento e situações de estresse, principalmente entre pessoas com maior sensibilidade auditiva e animais.

Proteção com respaldo constitucional

A iniciativa tem como fundamento dispositivos da Constituição Federal que asseguram aos municípios competência para legislar sobre assuntos de interesse local, além de estabelecerem a proteção à saúde e ao meio ambiente.

O texto também menciona o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado no Tema 1.056 de repercussão geral, que reconhece a constitucionalidade de leis municipais que proíbem a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos produtores de estampidos. A proposta não interfere na fabricação, comercialização, transporte ou armazenamento desses produtos, concentrando a restrição na utilização e soltura dos artefatos ruidosos dentro do território municipal.

Aprovação representa avanço na inclusão

Aprovado com oito votos favoráveis, o projeto reforça a preocupação do Legislativo com a qualidade de vida da população e a proteção dos animais. A fiscalização deverá ser realizada pelos órgãos municipais legalmente competentes, respeitando os procedimentos administrativos e o direito de defesa.

Com a aprovação definitiva na Câmara, a proposta segue para os trâmites legais junto ao Poder Executivo, incluindo a apreciação para sanção ou veto. A iniciativa representa uma mudança na forma de celebrar: preservar a alegria das festas e comemorações, mas sem comprometer o sossego, a saúde e o bem-estar de pessoas e animais.