A Associação Palotinense de Bicicross vai receber o valor de R$ 249.293,17 por meio de uma emenda impositiva indicada pelo vereador Thiago Mostachio (PSD), referente ao exercício de 2024. A destinação do recurso foi oficializada com a publicação da Justificativa de Dispensa de Chamamento Público nº 01/2025 no Diário Oficial do Município de Palotina.

O ato do Poder Executivo é assinado pelo secretário municipal de Esportes, Adan Denis Conte, e autoriza a formalização de um Termo de Fomento com a entidade, que atua na promoção e desenvolvimento do bicicross no município. Os recursos serão utilizados para o custeio e a manutenção das atividades esportivas da associação.

De acordo com o documento, a dispensa de chamamento público ocorre em razão da destinação específica da emenda impositiva individual, não havendo possibilidade de competição entre entidades, conforme previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014. A associação beneficiada é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, regularmente constituída, inscrita no CNPJ nº 13.041.027/0001-74.

A Associação Palotinense de Bicicross desenvolve ações voltadas ao incentivo, formação e desenvolvimento da modalidade, contribuindo para a inclusão social, a formação cidadã e o fortalecimento do esporte em Palotina. Os valores estão previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025, vinculados ao Tesouro Municipal, dentro da programação da Secretaria Municipal de Esportes.

O ato estabelece ainda que eventuais impugnações à justificativa poderão ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar da data da publicação oficial. Com a liberação do recurso, a expectativa é de reforço nas atividades da associação e no apoio aos atletas da modalidade, ampliando o alcance social e esportivo do bicicross no município.