A pauta legislativa de Palotina avançou em diferentes frentes nesta segunda-feira (14). Durante a 35ª Sessão Ordinária de 2026, a Câmara Municipal analisou e votou projetos envolvendo saúde, cultura, planejamento orçamentário, organização de áreas públicas, funcionalismo e denominação de espaço público.
Entre os destaques da sessão está a aprovação, em segunda votação, do Programa Farmácia Solidária, além da criação da Semana Cultural de Palotina e de iniciativas voltadas à prevenção e aos cuidados com a saúde do coração.
Farmácia Solidária passa em segunda votação
De autoria da vereadora Nissandra Karsten, o Projeto de Lei Legislativo nº 025/2026, que institui o Programa Farmácia Solidária, foi aprovado em segunda votação por seis votos favoráveis e dois contrários.
Também recebeu aprovação a Emenda Aditiva nº 054/2026, apresentada pela Comissão de Saúde, Educação, Serviços e Infraestrutura, acrescentando dispositivos ao projeto.
A iniciativa integra uma das principais pautas sociais analisadas pelo Legislativo nesta sessão e avança no processo legislativo municipal.
Cultura ganha semana específica
Outra matéria aprovada em segunda votação foi o Projeto de Lei Legislativo nº 036/2026, apresentado pela vereadora Adriana Andrade.
A proposta institui a Semana Cultural do Município de Palotina, que deverá ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 5 de novembro, quando é celebrado o Dia Nacional da Cultura.
A medida busca inserir no calendário municipal um período específico dedicado à valorização e promoção das manifestações culturais.
Prevenção e cuidados com o coração
A saúde também ganhou espaço na pauta. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Legislativo nº 045/2026, de autoria do vereador Filipe Luís Brustolin, instituindo o Dia Municipal do Coração e a Semana Municipal de Prevenção e Cuidados com a Saúde do Coração.
Segundo as informações divulgadas pela Câmara, a matéria recebeu aprovação unânime entre os votos registrados.
Planejamento e orçamento
Uma parcela significativa dos trabalhos foi dedicada a projetos encaminhados pelo Poder Executivo relacionados ao planejamento e à execução orçamentária do município.
Foram analisadas matérias que promovem alterações de metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de autorizações para abertura de créditos adicionais especiais.
Conforme o Legislativo, os Projetos de Lei nº 198, 199, 200, 225, 226, 227, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 239, 240, 241 e 242/2026 foram aprovados nas respectivas votações.
Mudanças na Lei Orgânica
Outro ponto relevante da sessão foi a aprovação, em segunda votação e redação final, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026.
A matéria estabelece regras relacionadas à aposentadoria dos servidores, teto remuneratório, acumulação de cargos e critérios aplicáveis ao servidor público durante o exercício de mandato eletivo.
Por se tratar de alteração na Lei Orgânica Municipal, a proposta precisava de quórum qualificado de dois terços e recebeu oito votos favoráveis.
Organização de imóveis públicos
Dois projetos relacionados à organização patrimonial do município também avançaram em primeira votação.
O Projeto de Lei nº 223/2026 trata da desafetação, unificação, desmembramento e reafetação de imóveis públicos municipais localizados no Jardim Ercilha, no bairro Ouro Verde.
Já o Projeto de Lei nº 224/2026 autoriza o Executivo a promover o desmembramento e a individualização registral de frações das Chácaras nº 281-B e 282-B, além de estabelecer a destinação das áreas públicas resultantes.
CISS poderá receber nome de Leila Moreno de Souza
Na pauta de denominações, os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei Legislativo nº 046/2026, também de autoria da vereadora Nissandra Karsten.
A proposta denomina o prédio público do CISS – Centro Integrado de Serviços de Saúde como Leila Moreno de Souza.
Por ter sido aprovado em primeira votação, o projeto ainda precisa cumprir as demais etapas previstas no processo legislativo antes da conclusão de sua tramitação.
Uma pauta de diferentes áreas
A 35ª Sessão Ordinária reuniu, portanto, decisões que alcançam diferentes setores da administração municipal e da comunidade. Saúde, cultura, orçamento, funcionalismo e patrimônio público dividiram espaço em uma pauta extensa.
Com parte dos projetos avançando para novas etapas e outros concluindo votações no Legislativo, as decisões tomadas pela Câmara passam agora a seguir os respectivos trâmites previstos para cada matéria.
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