A defesa do ex-vice-prefeito de Toledo e candidato a deputado federal Ademar Lineu Dorfschmidt (PL) apresentou novos documentos ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e busca reverter a decisão que indeferiu seu registro de candidatura. O principal elemento apresentado é uma certidão expedida pela 75ª Zona Eleitoral em 14 de setembro, apontada pela defesa como comprovação da suspensão da exigibilidade de débitos e da quitação perante a Justiça Eleitoral.
Em vídeo divulgado para esclarecer o andamento do caso, o advogado Alexandre Gregório afirmou que a questão que originou o indeferimento já foi regularizada e que Ademar continua sua campanha enquanto aguarda uma nova manifestação do TRE-PR.
Defesa sustenta que pendência foi solucionada
Segundo Gregório, havia um valor a ser quitado perante a Justiça Eleitoral. A defesa afirma que Ademar realizou o parcelamento e efetuou o pagamento da primeira parcela em 8 de setembro.
De acordo com a explicação do advogado, a controvérsia ocorreu porque o termo de parcelamento ainda não havia sido assinado pela Advocacia-Geral da União (AGU) quando a questão foi inicialmente analisada. Posteriormente, segundo a defesa, o documento devidamente assinado foi apresentado e o acordo foi homologado.
Gregório sustenta que a documentação atual demonstra a regularização da situação e classificou o episódio como uma questão administrativa e burocrática relacionada ao tempo necessário para formalização do parcelamento.
Novo documento reforça argumento da defesa
O despacho mais recente do TRE-PR confirma que os embargos de declaração apresentados por Ademar pedem a modificação do julgamento anterior com base em uma alteração fática e jurídica superveniente.
O documento judicial registra expressamente a apresentação da certidão de 14 de setembro, que, conforme relatado no processo, “atestaria a suspensão da exigibilidade de débitos e sua quitação perante a Justiça Eleitoral”.
O despacho também reconhece que a defesa anexou esse novo documento justamente com a finalidade de comprovar o preenchimento da condição de elegibilidade relacionada à quitação eleitoral.
Esse é o ponto central da estratégia jurídica para tentar modificar o acórdão que havia indeferido o registro de Ademar.
Ademar mantém campanha
Alexandre Gregório afirmou no vídeo que Ademar está tranquilo diante da situação e continua normalmente sua campanha para deputado federal. O advogado demonstrou confiança de que os novos elementos serão considerados pelo Tribunal e resultarão na revisão do indeferimento.
O processo de embargos está no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, sob a Relatoria Juiz Jurista 2, e tem como assunto o registro da candidatura de Ademar ao cargo de deputado federal.
A expectativa manifestada pela defesa é de uma nova decisão após a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral. Juridicamente, porém, o registro permanece aguardando o julgamento dos embargos, que definirá se os novos documentos serão suficientes para modificar a decisão anterior.
Assista o vídeo do Dr. Alexandre Gregório sobre o assunto:
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