Prefeitura orienta produtores a prestarem contas das notas fiscais emitidas em 2025

A diretora do Departamento de Tributos Rurais da Prefeitura de Palotina, Luisa Stange, concedeu entrevista à imprensa local para reforçar a importância de os produtores rurais realizarem a prestação de contas das notas fiscais emitidas ao longo de 2025. O prazo para a entrega dos documentos segue até o dia 30 de abril.

Segundo ela, todos os produtores que emitiram notas no ano passado precisam apresentar a documentação para que o município possa encaminhar as informações ao Governo do Estado, etapa necessária para o cálculo da participação de Palotina na redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Todos os produtores que emitiram nota em 2025 precisam entregá-las agora até o dia 30 de abril para que a gente possa prestar conta delas no Estado. Tivemos uma mudança recente da obrigatoriedade da nota eletrônica, mas nós precisamos prestar contas das notas do ano passado para garantir o retorno do nosso ICMS para o município”, explicou.

Luisa ressaltou que as informações das notas fiscais são utilizadas pelo Estado para identificar o volume da produção primária do município, o que influencia diretamente na definição da parcela do imposto que retorna aos cofres municipais. “Quando a gente informa essa produção, é um dos fatores pelo qual o Estado identifica a produção primária do nosso município e então faz a redistribuição do ICMS”, afirmou.

Além de contribuir para a arrecadação municipal, a diretora alerta que a prestação de contas também é uma obrigação do produtor rural e ajuda a manter regularizada a situação cadastral. “É importante que os produtores tragam essas notas, porque além de estar deixando em dia a sua situação cadastral, evita também o bloqueio do próprio CAD/PRO (Cadastro de Produtores Rurais)”, destacou.

Ela lembrou ainda que houve mudanças recentes com a implantação da nota fiscal eletrônica para produtores rurais. Com o novo sistema, muitos procedimentos passaram a ser feitos de forma digital, por meio de aplicativo e com acesso pela conta GOV.BR, reduzindo a necessidade de deslocamento até a prefeitura.

“O produtor agora tem uma situação mais confortável, principalmente para aqueles que já se adaptaram ao uso do aplicativo. Não precisa mais de toda aquela burocracia de vir até a prefeitura buscar a nota, voltar para a propriedade e depois retornar novamente para prestar contas”, explicou.

Apesar das facilidades, Luisa reconhece que o período ainda é de adaptação para parte dos produtores. Segundo ela, durante a safra muitos buscaram auxílio no próprio departamento ou com familiares para realizar a emissão das notas.

Por fim, a diretora reforçou que o cumprimento dessa obrigação contribui diretamente para fortalecer as finanças do município. “O ICMS é um imposto estadual e 25% dele é redistribuído entre os municípios. É nesse momento que Palotina busca garantir que a sua fatia seja condizente com a produção agrícola, industrial e comercial que representa. Esse retorno depois é reinvestido em políticas públicas para a população”, concluiu.