Palotina projeta orçamento de R$ 362,48 milhões para 2027

A Prefeitura de Palotina apresentou, na noite de segunda-feira (19 de outubro), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com orçamento consolidado de R$ 362,48 milhões. A audiência pública foi realizada no auditório da sede administrativa da Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP e detalhou as estimativas de arrecadação e a previsão de aplicação dos recursos públicos no próximo exercício.

Do total apresentado, R$ 307,6 milhões correspondem ao orçamento do Poder Executivo Municipal, enquanto R$ 54,88 milhões são referentes às receitas estimadas do Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAPEN). A distinção é importante porque o valor consolidado reúne diferentes componentes da estrutura orçamentária e não representa exclusivamente os recursos disponíveis para a administração direta.

A proposta do Executivo representa um crescimento de 3,39% em relação aos R$ 297,5 milhões orçados para 2026. Já o orçamento consolidado registra aumento de 3,95% na comparação com o exercício anterior.

Saúde e Educação concentram os maiores investimentos

Entre as áreas contempladas na proposta, a Saúde aparece com a maior destinação individual. O Fundo Municipal de Saúde deverá contar com R$ 103,02 milhões para custear as ações e os serviços da área ao longo de 2027.

Na Educação e Cultura, a previsão é de R$ 82,65 milhões, destinados às atividades da secretaria e à manutenção das políticas públicas do setor.

A apresentação também destacou os percentuais previstos para o cumprimento dos mínimos constitucionais. Na Educação, a aplicação projetada corresponde a 27,43% da base de cálculo utilizada para essa finalidade, acima do mínimo legal de 25%. Na Saúde, o percentual estimado é de 34,45%, diante do mínimo constitucional de 15%.

Os números integram o planejamento financeiro do município e deverão orientar a execução das políticas públicas, observadas as regras legais e a disponibilidade efetiva dos recursos durante o exercício.

Obras, agronegócio e assistência social também estão contemplados

Além das áreas de Saúde e Educação, a proposta orçamentária prevê recursos para diferentes setores da administração municipal.

A Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas deverá receber R$ 22,04 milhões. Para a Secretaria Municipal do Agronegócio e Meio Ambiente, a previsão é de R$ 20,77 milhões.

Já a Secretaria Municipal de Assistência Social e seus fundos vinculados contarão com uma estimativa de R$ 16,18 milhões.

A distribuição contempla despesas necessárias à manutenção dos serviços públicos, ao funcionamento da estrutura administrativa e à execução das ações planejadas para o próximo ano.

Durante a audiência, também foram apresentados dados sobre as fontes de arrecadação, incluindo receitas próprias, transferências dos governos federal e estadual e recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os participantes tiveram acesso ainda a comparativos com exercícios anteriores e informações sobre a composição das despesas com pessoal, manutenção dos serviços, investimentos e demais obrigações municipais.

Reforma tributária entra no planejamento financeiro

Um dos pontos abordados durante a apresentação foi o possível impacto da reforma tributária nas finanças de Palotina.

O estudo apresentado estima uma redução de 51,74% no índice utilizado para calcular a participação do município na cota-parte, considerando a alteração dos critérios de distribuição relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A análise ressalta, entretanto, que os efeitos da mudança deverão ocorrer gradualmente, ao longo de décadas. Também não há, neste momento, dados suficientes para estimar com segurança eventuais perdas ou ganhos decorrentes da substituição do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Diante desse cenário, foram apresentadas recomendações para fortalecer as receitas próprias, modernizar a gestão tributária e estimular o comércio e a prestação de serviços locais.

O estudo também aponta a importância de melhorar os indicadores educacionais e ambientais e acompanhar as regras que serão estabelecidas para a distribuição dos recursos tributários durante a transição para o novo sistema.

Proposta segue para análise da Câmara

A audiência pública integra o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual e permite à comunidade conhecer as estimativas de receitas e despesas que deverão orientar a administração municipal em 2027.

Após essa etapa, a proposta será encaminhada à Câmara de Vereadores de Palotina, onde passará por análise e votação. Os vereadores poderão apresentar emendas antes da aprovação definitiva do orçamento.

Com a previsão de R$ 362,48 milhões em recursos consolidados, o planejamento para 2027 estabelece as prioridades financeiras do município e abre uma nova etapa de discussão sobre a distribuição dos recursos públicos, a manutenção dos serviços e os investimentos necessários para atender às demandas da população.