Márcia Berno cobra dados sobre violência e atendimento às mulheres em Palotina

A proteção das mulheres em situação de violência e a eficácia dos serviços públicos de acolhimento ganharam destaque na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina, realizada na tarde desta segunda-feira, dia 19 de outubro.

A vereadora Márcia Berno (PL) apresentou o Requerimento nº 125/2026, solicitando à Administração Municipal um levantamento detalhado sobre os atendimentos realizados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), especialmente em relação às mulheres vítimas de violência doméstica e de outras formas de agressão.

A iniciativa tem como objetivo acompanhar a execução da Política Municipal da Mulher, avaliar os resultados dos serviços oferecidos e identificar possíveis dificuldades enfrentadas pelas vítimas para acessar ou permanecer nos programas de assistência e proteção.

O documento também solicita informações sobre as ações de monitoramento desenvolvidas pela Vigilância Socioassistencial, responsável pela produção e análise de informações relacionadas às situações de risco e vulnerabilidade social.

Vereadora solicita levantamento dos atendimentos realizados em 2025 e 2026

Entre os principais pontos do requerimento está a solicitação de dados estatísticos sobre o número de mulheres vítimas de violência atendidas pelo CREAS nos anos de 2025 e 2026.

A parlamentar pede que as informações sejam organizadas por período, tipo de violência e modalidade de atendimento, preservando o sigilo e a identidade das mulheres atendidas.

O levantamento também deverá informar quantas mulheres permanecem em acompanhamento, quantos casos foram encerrados e em quais situações houve interrupção do atendimento.

Além dos números, Márcia Berno solicita um relatório técnico consolidado sobre os serviços prestados, incluindo orientações, encaminhamentos, intervenções e articulação com outros órgãos da rede municipal de proteção.

O objetivo é compreender não apenas quantas mulheres procuram ajuda, mas também como ocorre o acompanhamento após o primeiro atendimento e quais resultados são alcançados pelos serviços públicos.

Interrupção do acompanhamento preocupa parlamentar

Um dos principais pontos levantados pela vereadora envolve as situações em que mulheres vítimas de violência recusam ou deixam de dar continuidade ao acompanhamento oferecido pelo CREAS.

No requerimento, Márcia solicita informações sobre a quantidade desses casos, os motivos registrados pelas equipes técnicas e as providências adotadas quando o atendimento não tem continuidade.

A parlamentar destaca que a interrupção do acompanhamento não deve ser interpretada automaticamente como falta de interesse da vítima em receber ajuda.

Segundo a justificativa apresentada, fatores como medo de represálias, dependência econômica, vínculo com o agressor, ausência de apoio familiar e dificuldades de acesso aos serviços podem influenciar diretamente a decisão das mulheres.

Essas circunstâncias exigem uma análise cuidadosa, considerando a vulnerabilidade das vítimas e a necessidade de oferecer alternativas de acolhimento que respeitem sua autonomia.

Rede de proteção deve garantir acolhimento e acompanhamento

O requerimento também busca esclarecer quais procedimentos são adotados pelo CREAS quando uma mulher não aceita ou interrompe o acompanhamento.

Entre os aspectos questionados estão as orientações sobre direitos, a avaliação de riscos, os encaminhamentos para outros serviços e a realização de busca ativa, quando tecnicamente indicada.

A proposta pretende verificar como ocorre a articulação entre os diferentes órgãos responsáveis pela assistência e proteção às mulheres no município.

Para a parlamentar, o acompanhamento dessas informações é necessário para identificar possíveis dificuldades no funcionamento da rede e avaliar se os serviços disponíveis conseguem responder adequadamente às necessidades das vítimas.

A análise dos dados também poderá contribuir para o planejamento de novas ações preventivas e para o aperfeiçoamento dos procedimentos de atendimento.

Fiscalização busca fortalecer a Política Municipal da Mulher

Ao apresentar o Requerimento nº 125/2026, Márcia Berno coloca em discussão a importância do monitoramento contínuo das políticas públicas destinadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do Legislativo ao solicitar informações que permitam avaliar a estrutura dos serviços, o acompanhamento das vítimas e a capacidade de resposta da rede socioassistencial.

Mais do que levantar estatísticas, o requerimento busca compreender se as mulheres que procuram ajuda encontram condições adequadas de acolhimento, orientação e proteção.

Os dados solicitados poderão subsidiar o debate sobre eventuais melhorias na assistência social e no atendimento especializado oferecido pelo município.

A vereadora ressalta, na justificativa, a necessidade de respeitar o sigilo profissional, preservar a identidade das usuárias e considerar os fatores que podem dificultar a continuidade do acompanhamento.

A apresentação do requerimento não representa uma conclusão sobre falhas nos serviços municipais, mas uma solicitação de informações para avaliar seu funcionamento.

Informação e acompanhamento como instrumentos de proteção

A violência contra as mulheres exige uma atuação integrada dos serviços públicos, envolvendo acolhimento, assistência social, saúde, orientação e encaminhamentos à rede de proteção.

Nesse contexto, conhecer a realidade dos atendimentos e compreender os motivos que levam algumas vítimas a interromper o acompanhamento são medidas importantes para aprimorar as políticas públicas.

Com o requerimento apresentado nesta segunda-feira (19), Márcia Berno busca ampliar a transparência sobre o funcionamento da rede municipal de proteção e contribuir para o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres em Palotina.

A expectativa é que as informações solicitadas permitam uma avaliação mais detalhada dos serviços oferecidos, respeitando os direitos das vítimas e contribuindo para o desenvolvimento de estratégias de acolhimento e proteção cada vez mais eficazes.