O governo federal sancionou na última quinta-feira (16) a Lei nº 15.236/2025, que facilita o acesso de agricultores familiares ao programa Garantia-Safra e torna mais ágil o pagamento do benefício. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17) e representa um avanço importante na política de apoio à agricultura familiar em todo o país.
A nova legislação simplifica as exigências para adesão ao programa, amplia a cobertura para novas regiões e possibilita o uso diversificado dos recursos, permitindo que as famílias invistam na melhoria da produção e na recuperação de áreas afetadas por estiagens ou excesso de chuvas.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Garantia-Safra é essencial para assegurar renda mínima aos pequenos produtores atingidos por perdas na lavoura, garantindo a continuidade das atividades agrícolas e o sustento das famílias rurais.
Com as mudanças, o governo busca reduzir a burocracia e agilizar o repasse dos valores aos beneficiários, tornando o programa mais eficiente e acessível. Além disso, a lei abre espaço para novas modalidades de apoio e uso dos recursos, fortalecendo o desenvolvimento sustentável do campo e a segurança alimentar nacional.
Especialistas do setor avaliam que a atualização da norma traz impacto positivo direto sobre milhões de agricultores familiares, contribuindo para a redução das desigualdades rurais e o fortalecimento da economia local.
A expectativa é que, com a nova lei, o Garantia-Safra alcance um número ainda maior de produtores em 2026, consolidando-se como um dos principais instrumentos de proteção social e estímulo à agricultura familiar no Brasil.
