O governo federal editou a medida provisória (MP) 1289/25, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 4,17 bilhões para atender ao Plano Safra 2024-2025, oferecendo aos produtores rurais juros mais baixos que os do mercado.
São R$ 3,53 bilhões para as operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial. Outros R$ 645,7 milhões são destinados a operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma linha de crédito do Plano Safra destinada a pequenos agricultores.
Orçamento
Na quinta-feira passada (20), o Tesouro Nacional suspendeu a concessão de financiamento do Plano Safra pelo fato de a Lei Orçamentária Anual 2025 ( PLN 26/24 ) ainda não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional, o que deverá ocorrer após o Carnaval.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), convocou a reunião para votar o Orçamento deste ano na terça-feira (11), a partir das 15h.
Arcabouço fiscal
Embora a MP não entre em detalhes sobre o tema, o crédito extraordinário ficará dentro do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real das receitas no ano anterior. Na última sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que os créditos seriam submetidos às limitações do marco fiscal.
