A Câmara Municipal de Palotina aprovou, em primeiro turno, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 056/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten (PP). A proposta prevê a divulgação de informações sobre a entrega voluntária e legal de crianças para adoção nas unidades de saúde do município.
A iniciativa busca garantir que gestantes e mães tenham acesso a orientações claras sobre esse direito, previsto na legislação federal, assegurando acolhimento humanizado, acompanhamento da Justiça e proteção às crianças. O projeto também pretende contribuir para a prevenção do abandono irregular e de adoções realizadas fora dos procedimentos legais.
Fiscalização e transparência
Durante a sessão, Nissandra também apresentou dois requerimentos ao Executivo Municipal. O Requerimento nº 137/2026 solicita esclarecimentos sobre a proibição do recebimento de resíduos da construção civil no Aterro Sanitário, determinada pelo Instituto Água e Terra (IAT), além das alternativas para o descarte adequado desses materiais.
Já o Requerimento nº 138/2026 questiona despesas relacionadas à solenidade de inauguração do Colégio Estadual Domingos Francisco Zardo, prevista para setembro, solicitando informações sobre contratos, serviços executados e eventuais devoluções de valores.
Atenção à saúde da mulher
Na área da saúde, a vereadora apresentou a Indicação nº 153/2026, solicitando providências para trazer a Carreta da Saúde da Mulher a Palotina. A iniciativa pretende ampliar o acesso a mamografias, exames preventivos, ultrassonografias e consultas especializadas, fortalecendo o diagnóstico precoce dos cânceres de mama e do colo do útero.
As propostas destacam a atuação de Nissandra na defesa dos direitos das mulheres e das crianças, na fiscalização dos recursos públicos e na busca por melhorias nos serviços municipais.
O projeto sobre adoção legal retornará para continuidade da tramitação. Ao encerrar a sessão, o presidente da Câmara, Thiago Mostachio (PSD), convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária, marcada para 16 de novembro, às 14h.
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