Câmara aprova projetos e movimenta pauta em diferentes áreas de Palotina

A Câmara de Vereadores de Palotina teve uma pauta diversificada na sessão ordinária desta segunda-feira, 5 de outubro, com votação de projetos do Executivo e do Legislativo, além da análise de emendas e requerimentos.

Na área orçamentária, foram aprovados em votação única e redação final os Projetos de Lei nº 180/2026 e nº 181/2026, que promovem alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 182/2026, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial.

A Câmara aprovou ainda, em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que cria avaliação de desempenho para pessoal contratado por tempo determinado, e o Projeto de Lei nº 246/2026, que altera a denominação de ruas do Loteamento Bem Viver Palotina.

Outras matérias do Executivo avançaram em primeira votação. Entre elas estão a reorganização de vagas para os cargos de veterinário, escriturário e auxiliar administrativo e a proposta que cria o Fórum Municipal de Educação de Palotina.

No conjunto de projetos apresentados pelos vereadores, foram aprovadas propostas relacionadas à valorização das mulheres praticantes de artes marciais, à criação do Dia Municipal da Juventude e à adoção de medidas de segurança para instalação e fixação de traves esportivas.

Solo Bom

Outro destaque foi o Projeto de Lei Legislativo nº 053/2026, de autoria do vereador Ademir Paludo, que altera dispositivos do Programa Municipal Solo Bom. Após a aprovação do pedido de dispensa de interstício, a matéria passou pela primeira e segunda votações na mesma sessão.

O plenário também aprovou emendas apresentadas aos projetos em tramitação e dois requerimentos da vereadora Nissandra Karsten, relacionados a dados assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde e a decretos municipais.

Com isso, a sessão reuniu decisões envolvendo planejamento orçamentário, funcionalismo, educação, agricultura, esporte, juventude, políticas voltadas às mulheres, saúde e fiscalização dos atos do Executivo, concentrando em uma única pauta diferentes áreas da administração e da vida pública de Palotina.