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Terça-feira, 17 de Novembro 2026
Vereadores aprovam cinco ações e cobram transparência pública
Política

Vereadores aprovam cinco ações e cobram transparência pública

Em sessão marcada pela atuação parlamentar, Câmara de Palotina aprova projetos, homenagens e requerimentos que reforçam o papel dos vereadores na elaboração de leis, na fiscalização dos recursos públicos e na defesa dos interesses da população

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A Câmara de Vereadores de Palotina realizou, na tarde de segunda-feira, 16 de novembro, mais uma sessão ordinária marcada por decisões relacionadas ao reconhecimento de cidadãos, à proteção de crianças, à valorização da história municipal e à fiscalização da administração pública. Durante os trabalhos, os parlamentares aprovaram três matérias legislativas e dois requerimentos, todos com oito votos favoráveis, conforme informações divulgadas pela assessoria de imprensa do Legislativo.

Entre os principais destaques estiveram a aprovação definitiva do projeto que trata da divulgação da entrega voluntária e legal de crianças para adoção, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, e a concessão do Título de Cidadão Honorário de Palotina a José da Silva, conhecido como Zé Corintiano, por iniciativa da vereadora Adriana Andrade.

A sessão também avançou na proposta de denominação de uma rodovia municipal em homenagem a Ovídio Miotto, além de aprovar solicitações de informações sobre manutenção de veículos, despesas com pessoal e pagamento de horas extras na administração municipal.

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As deliberações evidenciaram diferentes atribuições do Poder Legislativo, desde a elaboração de leis e o reconhecimento de pessoas que contribuíram para o município até o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

Zé Corintiano vai receber o título de Cidadão Honorário de Palotina
Zé Corintiano vai receber o título de Cidadão Honorário de Palotina

Zé Corintiano recebe reconhecimento como Cidadão Honorário

Uma das decisões da sessão foi a aprovação, em votação única e redação final, do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026, apresentado pela vereadora Adriana Andrade.

A proposta concede o Título de Cidadão Honorário de Palotina a José da Silva, popularmente conhecido como Zé Corintiano, em reconhecimento aos serviços prestados ao município.

De acordo com a justificativa apresentada no material divulgado pela Câmara, a homenagem considera a contribuição do cidadão para o desenvolvimento agrícola, social e comunitário de Palotina.

O Título de Cidadão Honorário constitui uma das formas de reconhecimento concedidas pelo Legislativo a pessoas cuja trajetória apresenta contribuições relevantes à comunidade.

Com a aprovação do decreto legislativo, a Câmara reconhece formalmente a participação de Zé Corintiano na história e no desenvolvimento do município.

Projeto propõe denominar KD 306 como Rodovia Ovídio Miotto

A preservação da memória de pessoas que contribuíram para a formação e o desenvolvimento de Palotina também esteve presente na pauta.

Os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Legislativo nº 048/2026, de autoria do vereador Ademir Paludo, que propõe denominar a KD 306 como Rodovia Municipal Ovídio Miotto.

A iniciativa tem como objetivo prestar uma homenagem e preservar o reconhecimento de pessoas ligadas à história do município.

A denominação de espaços e vias públicas representa uma forma de manter viva a memória de cidadãos e de suas contribuições para a comunidade.

Entretanto, a proposta ainda não concluiu sua tramitação legislativa. Como recebeu aprovação em primeira votação, deverá passar pelas demais etapas previstas no processo legislativo antes de sua conclusão.

Projeto de Nissandra sobre entrega legal para adoção tem aprovação definitiva

Outro destaque da sessão foi a aprovação, em segunda votação e redação final, do Projeto de Lei Legislativo nº 056/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten (PP).

A proposta trata da divulgação e orientação sobre a Entrega Voluntária e Legal para Adoção, buscando ampliar o acesso à informação sobre um procedimento previsto na legislação brasileira.

A entrega voluntária permite que gestantes ou mães que manifestem o desejo de entregar uma criança para adoção sejam encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude, com acompanhamento e respeito aos procedimentos legais.

A iniciativa legislativa busca contribuir para que mulheres em situação de vulnerabilidade ou que não desejem exercer a maternidade tenham conhecimento dos caminhos legais disponíveis, evitando situações de abandono e outras formas de exposição de crianças a riscos.

O procedimento é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e deve ocorrer mediante acompanhamento das autoridades competentes, preservando os direitos da mulher e da criança.

Ao aprovar a proposta em segunda votação e redação final, a Câmara concluiu a etapa de deliberação legislativa informada no release. A aprovação pelos vereadores, entretanto, não significa automaticamente que a proposta já esteja em vigor, pois ainda devem ser observados os procedimentos legais posteriores aplicáveis.

A matéria representa uma iniciativa voltada à proteção da infância e à ampliação do conhecimento da população sobre os direitos relacionados à entrega voluntária para adoção.

Fiscalização dos recursos públicos também esteve na pauta

Além dos projetos legislativos, os vereadores aprovaram dois requerimentos relacionados ao acompanhamento de atividades e despesas da administração municipal. As solicitações envolvem informações sobre manutenção de veículos, gastos com pessoal e pagamento de horas extras.

Requerimentos aprovados
Requerimentos aprovados

A apresentação de requerimentos é um dos instrumentos utilizados pelos vereadores para solicitar esclarecimentos e documentos necessários ao exercício de suas atribuições.

Por meio dessas solicitações, o Legislativo pode acompanhar a execução de despesas, analisar informações administrativas e cobrar esclarecimentos sobre a utilização dos recursos públicos.

A aprovação dos dois requerimentos reforça a atuação fiscalizadora da Câmara, especialmente em assuntos relacionados à gestão financeira e administrativa do município.

É importante destacar que a apresentação de pedidos de informações não significa, por si só, a identificação de irregularidades. Trata-se de um procedimento de fiscalização e acompanhamento da administração pública.

Todas as matérias recebem oito votos favoráveis

Conforme o balanço divulgado pela assessoria de imprensa da Câmara, todas as matérias submetidas à votação durante a sessão ordinária de 16 de novembro foram aprovadas com oito votos favoráveis.

O resultado demonstra concordância entre os parlamentares que participaram das votações, abrangendo propostas de diferentes áreas de interesse municipal.

Balanço da sessão
Balanço da sessão

As aprovações envolveram tanto iniciativas de reconhecimento e valorização da comunidade quanto medidas relacionadas à proteção social e à fiscalização da administração.

A diversidade dos assuntos demonstra a abrangência das responsabilidades atribuídas aos vereadores, que incluem representar a população, discutir propostas legislativas e acompanhar a atuação do Poder Executivo.

Presidente Thiago Mostachio convoca próxima sessão para 23 de novembro

Ao encerrar os trabalhos, o presidente da Câmara, vereador Thiago Mostachio, agradeceu a participação dos parlamentares e anunciou a data da próxima sessão ordinária.

“Não havendo matéria em pauta, agradeço a Deus pela sua proteção, a presença dos senhores vereadores e convido-os para sessão ordinária a realizar-se no dia 23 de novembro de 2026, às 14h00min, e declaro encerrada a presente sessão.”

Legislativo reúne reconhecimento, proteção social e fiscalização

A sessão ordinária de 16 de novembro reuniu decisões relacionadas a diferentes necessidades e interesses da população de Palotina.

De um lado, as homenagens e propostas de denominação de espaços públicos demonstram a preocupação em reconhecer trajetórias e preservar a memória municipal. De outro, a aprovação da matéria sobre entrega voluntária e legal para adoção coloca em evidência a importância da informação e da proteção dos direitos de crianças e mulheres.

Os requerimentos relacionados às despesas administrativas também destacam o papel fiscalizador do Legislativo e a necessidade de acompanhamento permanente da gestão dos recursos públicos.

Com três matérias legislativas e dois requerimentos aprovados, a Câmara encerrou mais uma sessão marcada por decisões que envolvem a história do município, a proteção social e a transparência administrativa.

A continuidade dos debates e o acompanhamento dos encaminhamentos das propostas serão fundamentais para que as deliberações legislativas produzam os efeitos previstos e possam ser acompanhadas pela população.

Vereadores de Palotina durante a sessão ordinária de segunda-feira (16), marcada pela aprovação de três matérias legislativas e dois requerimentos, todos com oito votos favoráveis (Foto: Assessoria - Câmara)
Vereadores de Palotina durante a sessão ordinária de segunda-feira (16), marcada pela aprovação de três matérias legislativas e dois requerimentos, todos com oito votos favoráveis (Foto: Assessoria - Câmara)
FONTE/CRÉDITOS: Megazine News com informações da Assessoria - Câmara
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Arte ilustrativa gerada pela IA (Foto: Marcelo Silva)

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