A Câmara de Vereadores de Palotina, sob o comando do presidente Thiago Mostachio, realizou na última segunda-feira (14), mais uma Sessão Ordinária marcada por intensa atividade legislativa. Ao todo, 11 novos projetos de lei foram protocolados e recepcionados pelos vereadores – cinco de autoria do Executivo Municipal e seis do poder Legislativo.
Entre os destaques, estão três proposições do vereador Ademir Paludo (PL), que propõem ações voltadas à inclusão social e ao apoio ao setor agrícola:
- PL 022/2025 – Criação de incentivo à acessibilidade em empresas, promovendo a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho;
- PL 023/2025 – Lançamento do programa “Solo Bom”, com objetivo de distribuir calcário a pequenos produtores rurais, melhorando a qualidade do solo e fortalecendo a agricultura familiar;
- PL 024/2025 – Estabelece prioridade em vagas de creches para mães e pais solo, garantindo maior suporte às famílias em situação de vulnerabilidade.
As matérias seguem agora para análise das comissões permanentes da Casa.
Aprovações finais
Em segundo e último turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 241/2024, de autoria do Executivo, que altera a Lei Previdenciária dos Servidores Públicos e modifica a composição do Comitê de Investimentos do FAPEN. O projeto segue para sanção do prefeito. Também foram aprovados, em primeiro turno, quatro projetos (PLs 046 a 049/2025) que autorizam crédito adicional de R$ 507.150,00 para ser aplicado no programa de transporte acadêmico e instituem auxílio transporte para alunos do ensino técnico e superior.
Durante a sessão, o Promotor de Justiça de Palotina, Dr. Teilor Santana, fez uso da Tribuna para abordar aspectos legais sobre a proposta de auxílio transporte, contribuindo com esclarecimentos jurídicos relevantes ao debate.
Projetos com foco em Educação e segurança nas escolas
Os vereadores Filipe Brustolin, Hederson Giacomini e Valtecir Manfroi também tiveram aprovadas, em primeiro turno, duas propostas que visam resguardar o ambiente escolar:
- PL 018/2025 – Proíbe a execução de conteúdos com apologia ao crime ou uso de drogas nas escolas municipais;
- PL 019/2025 – Veda o apoio a eventos com esse tipo de manifestação.
Ambas as propostas seguem para discussão e votação na próxima sessão.
Indicações
Durante a sessão, diversas indicações parlamentares foram apresentadas, com foco em saúde pública e políticas sociais:
- Indicação 080/2025 (Gilmar Hinkel): Criação de programa para entrega de medicamentos a pacientes acamados e cadeirantes;
- Indicação 081/2025 (Nissandra Karsten): Implantação de implantes contraceptivos subdérmicos na rede pública de saúde;
- Indicação 084/2025 (Nissandra Karsten e Márcia Berno): Prolongamento da licença-maternidade para servidoras celetistas;
- Indicação 085/2025 (Filipe Brustolin, Hederson Giacomini, Márcia Berno e Gilmar Hinkel): Solicitação para o fornecimento de lanches aos doadores de sangue que se deslocam a outros municípios por meio da Adops.
Próxima sessão
Devido ao feriado da próxima segunda-feira (21), a Sessão Ordinária será realizada excepcionalmente nesta quinta-feira (17), às 8h. A Câmara de Palotina reforça seu compromisso com a transparência e convida a população a acompanhar os trabalhos legislativos, seja presencialmente ou pelas plataformas oficiais de transmissão.
