O presidente da Câmara de Vereadores de Palotina, Thiago Mostachio (PSD), apresentou o Requerimento nº 052/2026 durante a sessão ordinária realizada na última sexta-feira (17), solicitando uma série de informações ao Poder Executivo sobre a contratação de agência de publicidade e a veiculação de mídia institucional no município.
O documento, fundamentado no Artigo 172 da Resolução nº 001/2020, pede que o prefeito municipal informe detalhes sobre o processo licitatório, incluindo número, modalidade e objeto da contratação. Também é solicitada a cópia integral do contrato firmado, eventuais termos aditivos e o valor total contratado, além do montante já pago até o momento.
Entre os pontos destacados, o requerimento exige a apresentação detalhada dos valores pagos à agência de publicidade mês a mês, abrangendo os exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026. O parlamentar também solicita a discriminação dos custos relacionados à criação de peças publicitárias, produção de campanhas e veiculação de mídia.
Outro item abordado é a forma de remuneração da agência, incluindo possíveis honorários, taxas administrativas ou outros mecanismos, como bônus por volume de produção. O requerimento ainda pede a relação completa dos veículos de comunicação contratados, como rádios, jornais, sites, redes sociais e emissoras de televisão, com identificação individual, CNPJ, período de veiculação e valores pagos.
Na justificativa, o vereador afirma que o pedido tem como objetivo garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos e atender questionamentos da comunidade sobre os gastos com publicidade institucional. Segundo ele, o acesso às informações é fundamental para o exercício da função fiscalizatória do Legislativo.
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