Durante a 1ª sessão ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Palotina, realizada na segunda-feira (2), a vereadora Nissandra Karsten (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 009/2026, que institui a Telessaúde na Rede Municipal de Saúde. A proposta tem caráter autorizativo e estabelece as bases legais para que o Poder Executivo possa implementar e regulamentar ações voltadas ao atendimento em saúde por meio de tecnologias da informação e comunicação.
Ao justificar o projeto, a parlamentar destacou que a Telessaúde representa uma estratégia moderna para ampliar o acesso aos serviços de saúde, especialmente para pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção ou barreiras geográficas. Segundo Nissandra, o uso das tecnologias permite levar atendimentos médicos, psicológicos, de enfermagem e de outras especialidades diretamente aos pacientes, promovendo cuidado contínuo, humanizado e seguro.
“O Projeto de Lei que institui a Telessaúde na Rede Municipal de Saúde de Palotina. Trata-se de uma estratégia eficiente para ampliar o acesso à saúde e criar condições para que o município avance nessa política pública, respeitando a autonomia da gestão e as necessidades locais”, afirmou a vereadora.
De acordo com a propositora, o projeto não impõe obrigações imediatas ao Executivo, mas cria uma base legal para que a Telessaúde possa ser implantada conforme o interesse público e a disponibilidade orçamentária e estrutural do município. Entre os benefícios apontados estão a redução de filas e do tempo de espera por consultas, a diminuição do deslocamento de pacientes e profissionais e o fortalecimento da Atenção Básica, além de possibilitar o acesso a especialidades médicas que não contam com profissionais credenciados na região.
A vereadora também ressaltou que a iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e à legislação federal, como a Lei nº 13.989/2020 e a Portaria GM/MS nº 1.348/2022, que reconhecem e incentivam o uso responsável e ético da Telessaúde no Brasil. “Trata-se de uma medida preventiva, moderna e em consonância com os princípios constitucionais da universalidade e da integralidade do atendimento”, completou.
Além do projeto de lei, Nissandra Karsten apresentou a Indicação nº 003/2026, sugerindo a adesão do município ao programa Paraná Amigos da Pessoa Idosa, conforme a Lei Estadual nº 11.189/2024, e a Indicação nº 007/2026, que solicita providências para a revisão geral do valor da gratificação destinada aos secretários escolares da rede municipal de ensino.
A vereadora Nissandra também protocolou o Requerimento nº 001/2026, no qual solicita informações sobre a concessão de Benefícios Eventuais pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no período de janeiro a dezembro de 2025.
