O presidente do Poder Legislativo de Palotina, vereador Thiago Mostachio, celebrou em suas redes sociais, a aprovação de dois projetos de lei de sua autoria, que visam garantir direitos e ampliar a inclusão social no município. O primeiro, Projeto de Lei nº 001/2025 do Legislativo, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
Segundo o vereador, a iniciativa busca facilitar a identificação e garantir que pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham seus direitos assegurados. "O autismo não é facilmente identificado por quem não convive diretamente com a pessoa. A Ciptea evita constrangimentos, reduz o tempo de espera no atendimento e assegura prioridade de acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social", destacou Mostachio.
Já o Projeto de Lei nº 002/2025 do Legislativo estabelece a Política Municipal para acompanhamento integral de estudantes com Dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), altas habilidades e outros transtornos de aprendizagem. Na justificativa, o vereador afirmou que a iniciativa busca suprir uma lacuna legislativa no município, criando uma base normativa para a implementação de programas voltados ao acompanhamento desses alunos.
"Nosso objetivo é garantir suporte educacional adequado, fortalecer a educação inclusiva e reduzir a evasão escolar, assegurando que nenhum estudante seja deixado para trás", enfatizou. A aprovação dos projetos reforça o compromisso do vereador Thiago Mostachio com a inclusão e o bem-estar da população palotinense. "Seguiremos trabalhando para tornar Palotina uma cidade cada vez mais justa e acessível para todos", concluiu o presidente da Câmara.
