Na última sessão da Câmara de Vereadores de Palotina, realizada na segunda-feira (10), o vereador Gilvano Borin (PL) apresentou um projeto de lei de grande relevância social: o Projeto de Lei nº 011/2025, que visa a criação de um programa de auxílio financeiro para o transporte de estudantes do ensino superior. A proposta tem como objetivo aliviar os desafios enfrentados por muitos estudantes que, devido aos altos custos de transporte, encontram dificuldades para frequentar suas instituições de ensino.

A justificativa apresentada pelo vereador, destaca que o custo do transporte é uma das principais barreiras que impedem o acesso de estudantes de baixa renda à educação superior, perpetuando desigualdades e limitando oportunidades. Segundo Gilvano Borin, a implementação do programa visa reduzir essas barreiras financeiras, promovendo maior igualdade de oportunidades e favorecendo o avanço educacional em Palotina. “Esse projeto é uma solução para um problema que persiste há anos. O auxílio financeiro para o transporte não só facilita o acesso à educação superior, como também impacta diretamente no futuro de nossos jovens e no desenvolvimento da cidade como um todo. A regulamentação desse programa será permanente e trará benefícios não apenas para a atual gestão, mas para as futuras administrações”, afirmou Gilvano Borin.

Durante a apresentação do projeto, o vereador também abordou um ponto que pode gerar questionamentos durante a tramitação da proposta: a prerrogativa do Poder Legislativo em propor projetos que gerem despesas ao Poder Executivo. Para esclarecer essa questão, Borin mencionou o respaldo legal encontrado na relatoria do Ministro Gilmar Mendes, que garantiu ao Legislativo a competência para apresentar projetos de lei que envolvam gastos ao Executivo, reconhecendo e valorizando o papel dos vereadores no processo legislativo.

A aprovação do Projeto de Lei nº 011/2025 é aguardada com grande expectativa pela comunidade estudantil e por todos que acreditam na importância de políticas públicas que promovam a inclusão educacional. O auxílio para o transporte estudantil pode representar um avanço significativo para Palotina, melhorando a qualidade de vida dos estudantes e incentivando o acesso à educação superior para um número maior de jovens da cidade. A equipe do site Megazine News, vai acompanhar o andamento do projeto e apoia essa causa que pode transformar a realidade de muitos estudantes em Palotina!