O deputado federal Dilceu Sperafico (União Progressista-PR) foi designado como titular da comissão mista instalada no Congresso Nacional para analisar a Medida Provisória 1308/2025, que cria a Licença Ambiental Especial (LAE).
A MP, apresentada pelo governo federal, tem como objetivo reduzir a burocracia e dar maior segurança jurídica ao processo de licenciamento ambiental, estabelecendo critérios técnicos para garantir a proteção dos recursos naturais.
“Estou muito contente em fazer parte de uma comissão que vai discutir uma MP que facilitará a aprovação de projetos estratégicos e estimulará a economia. Além disso, a medida deve atrair investimentos nacionais e internacionais, ao diminuir as incertezas”, destacou Sperafico.
A comissão foi oficialmente instalada na tarde de terça-feira (23). A presidência ficará a cargo da senadora Teresa Cristina (União Progressista-MS), enquanto o deputado Zé Vitor (PL-MG) assumirá a relatoria e deverá apresentar em breve o parecer preliminar sobre a proposta.
Sperafico atuará como um dos representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), reforçando o compromisso do setor em buscar um licenciamento mais ágil, mas sem abrir mão da responsabilidade ambiental.
Ainda não há data definida para a primeira reunião da comissão, mas a expectativa é de que os trabalhos sejam iniciados nos próximos dias.
