Da análise da terra até a aplicação do calcário, o Programa Municipal SOLO BOM deverá passar por mudanças que mexem diretamente com a forma como os produtores rurais de Palotina acessam o benefício. A principal novidade é a criação de um critério objetivo de prioridade: quanto menor a propriedade, maior a preferência no atendimento.
A Câmara Municipal de Palotina aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 053/2026, de autoria do vereador Ademir Paludo (PL), que altera dispositivos do programa criado pela Lei Municipal nº 7.014/2025.
As mudanças atingem três pontos centrais: validade da análise de solo, ordem de atendimento dos inscritos e participação do Município na aplicação do calcário.
Pequenas propriedades primeiro
Uma das alterações estabelece que a seleção dos produtores para recebimento e aplicação do calcário deverá considerar a área total da propriedade rural, em ordem crescente.
Na prática, propriedades menores passam a ter prioridade em relação às maiores dentro do processo de atendimento previsto pelo programa.
O objetivo apresentado na justificativa é estabelecer critérios mais claros para a escolha dos beneficiários e direcionar a política pública principalmente aos pequenos produtores rurais.
Além de favorecer esse público, a definição de uma ordem baseada no tamanho da propriedade busca dar maior transparência à seleção, reduzindo dúvidas sobre quem deve ser atendido primeiro.
Análise de solo ganha validade maior
Outra mudança está relacionada a uma exigência fundamental para participar do SOLO BOM: a análise de solo.
Pela nova redação aprovada pela Câmara, o laudo técnico poderá ter sido emitido há até dois anos, desde que demonstre a necessidade de correção do solo.
A alteração procura evitar que o agricultor tenha de providenciar uma nova análise em um intervalo reduzido quando já possui um documento ainda considerado tecnicamente adequado para demonstrar a necessidade do uso do calcário.
É uma mudança aparentemente simples, mas que interfere diretamente na burocracia enfrentada pelo produtor para acessar o programa.
Prefeitura poderá aplicar o calcário
O projeto também amplia a participação do poder público municipal na execução do SOLO BOM.
Além do fornecimento do calcário, a Prefeitura de Palotina poderá realizar a aplicação do produto nas áreas previamente aprovadas pela secretaria responsável.
A medida busca fazer com que o benefício não termine apenas com a entrega do insumo. Ao possibilitar também a aplicação, o programa poderá acompanhar mais uma etapa do processo de correção do solo.
Com isso, o Município passa a ter a possibilidade de participar tanto da disponibilização quanto da utilização do calcário nas propriedades contempladas.
Programa passa por aperfeiçoamento
Criado pela Lei nº 7.014/2025, o SOLO BOM integra as políticas municipais direcionadas ao meio rural. Agora, as alterações aprovadas pelo Legislativo procuram aperfeiçoar a operacionalização do programa a partir da experiência de sua execução.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, as mudanças têm como objetivos estabelecer critérios mais claros para a escolha dos beneficiários, melhorar a execução do programa e aumentar a efetividade da política pública destinada aos produtores rurais.
Ao colocar o tamanho da propriedade entre os critérios centrais de atendimento, ampliar a validade da análise de solo e permitir que o Município também participe da aplicação do calcário, a nova redação busca fazer com que o benefício chegue de maneira mais direcionada a quem possui menor área para produzir.
Para o pequeno agricultor, a mudança mais significativa pode estar justamente na ordem da fila: o tamanho da propriedade passa a ser determinante para definir quem será atendido primeiro pelo SOLO BOM em Palotina.
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