O Sindicato dos Professores Municipais de Palotina (SINDIPPA) está em tratativas com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) para definir critérios objetivos na organização da fila de concessão da Licença-Prêmio (Licença Especial) aos professores da rede municipal de ensino.

Na tarde de quinta-feira (19), a presidente do SINDIPPA, professora Denise Destri, reuniu-se com a secretária municipal de Educação e Cultura, Marinês Marafon Kuki, na sede da SEMEC, para discutir a necessidade de implantação de parâmetros claros e transparentes para a concessão do benefício, conforme previsto na Lei Complementar nº 110/2010 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palotina.

Durante o encontro, o sindicato apresentou proposta que visa assegurar o respeito ao direito adquirido dos profissionais do magistério, além de promover equidade e previsibilidade no acesso à licença. Entre os principais pontos sugeridos estão a organização da fila por ordem de prioridade, considerando critérios como data de conclusão do período aquisitivo, professores que ainda não usufruíram da licença, maior tempo de serviço no município, maior carga horária contratual e tempo de espera.

Também foi sugerido o estabelecimento de limite de concessão por unidade escolar, a fim de preservar o pleno funcionamento das instituições de ensino, além da definição de condições de espera e impedimentos legais já previstos na legislação vigente.

Outro tema abordado na reunião foi a solicitação de implantação do georreferenciamento para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com o objetivo de priorizar o acesso das crianças à unidade mais próxima de suas residências, especialmente aquelas em fase de transição do Infantil IV para o Infantil V, evitando deslocamentos longos e desgastantes para as famílias.

Além disso, o sindicato destacou a importância de que as crianças atendidas em período integral permaneçam sob os cuidados de profissionais devidamente capacitados. Nesse sentido, a SEMEC sinalizou positivamente para a possibilidade de parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI), visando a disponibilização de profissionais qualificados para acompanhamento dos alunos no horário do almoço e nas atividades do período integral.

De acordo com a secretária Marinês Marafon Kuki, as demandas apresentadas serão analisadas pela equipe técnica da Secretaria de Educação, levando em consideração os aspectos legais e administrativos envolvidos. A expectativa é que, nos próximos dias, a SEMEC apresente ao sindicato um posicionamento oficial com as decisões e encaminhamentos sobre os temas discutidos.

A reunião foi considerada produtiva pelo SINDIPPA, que reforçou a importância do diálogo institucional como instrumento fundamental para garantir transparência, valorização dos profissionais do magistério e a melhoria contínua das condições educacionais no município.