Sessão Extraordinária de 10 de setembro de 2025

DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO

• Projetos de Leis nº 231, 232 e 233/2025 – Alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 19.610,10 (dezenove mil, seiscentos e dez reais e dez centavos), referente a convênio celebrado entre Município e Estado para a realização do projeto “Caminho das 7 Capelas”.
• Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, do Executivo Municipal – Atualiza critérios e exigências para o Estudo de Impacto de Vizinhança e dá outras providências.

➡ Todos os projetos foram aprovados e baixados à sanção.

DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

• Projeto de Lei nº 141/2025, do Executivo Municipal – Altera o nível do ingresso salarial para o cargo de Fiscal Fazendário, modificando a tabela de vencimentos e dando outras providências.

Emenda:

• Emenda Supressiva, firmada pelas Comissões Permanentes, suprimindo o Parágrafo Único do Projeto de Lei nº 141/2025.
  ➡ A emenda foi aprovada e anexada ao projeto correspondente.

Quebra de interstício:

• Em consulta ao plenário, a quebra de interstício foi aprovada.

➡ O Projeto de Lei nº 141/2025, com a emenda, foi aprovado e encaminhado à sanção do Prefeito Municipal.

VOTAÇÃO

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade:
7 votos favoráveis e nenhum contrário.
(Registrada a ausência da vereadora Márcia Berno).