PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NA CASA
Projeto de Lei nº 261/2025 – Do Executivo Municipal, que altera a estrutura administrativa do município, criando cinco cargos comissionados de Cuidador Social e uma Função Gratificada (FG) para servidor efetivo a ser desempenhada junto ao Centro Dia.
Projetos de Leis nº 262, 263 e 264/2025 – Do Executivo Municipal, que alteram o PPA e a LDO, abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, oriundo de emenda impositiva do vereador Eurico Fernandes Barbosa, destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para aquisição de equipamentos para a ADEFIPAL.
Projetos de Leis nº 265, 266 e 267/2025 – Do Executivo Municipal, que alteram o PPA e a LDO, abrindo crédito adicional especial de R$ 405.000,00 no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinado à capacitação, aquisição de equipamentos, campanhas e mobilização.
Projetos de Leis nº 268, 269, 270 e 271/2025 – Do Executivo Municipal, que alteram o PPA e a LDO, abrindo crédito adicional especial de R$ 3.700.000,00 e R$ 1.461.000,00, oriundos de convênio com a SEAB, para melhorias e manutenção de estradas rurais e aquisição de equipamentos rodoviários.
Projetos de Leis nº 272, 273, 274 e 275/2025 – Do Executivo Municipal, que alteram o PPA e a LDO, abrindo crédito adicional especial de R$ 25.000,00, remanejados dentro da Secretaria de Educação e Cultura para pagamento de contribuições patronais a professores contratados por prazo determinado.
Projeto de Lei nº 076/2025 – De autoria dos vereadores Hederson Giacomini, Filipe Brustolin, Marcia Berno e Valtecir Cesar Manfroi, que institui e disciplina a atividade de coleta e armazenamento de materiais recicláveis no município.
Projeto de Lei nº 077/2025 – De autoria do vereador Gilmar Hinkel, que denomina o pavilhão do bairro Pôr do Sol como Centro Comunitário “Walter Martinn”.
Projeto de Lei nº 078/2025 – De autoria dos vereadores Hederson Giacomini, Valtecir Cesar Manfroi, Filipe Brustolin e Marcia Berno, que denomina a área verde da Praça Pública do Loteamento Stroer, no bairro Pôr do Sol, como Praça Arlindo Amândio Stroer.
INDICAÇÕES
Indicação nº 222/2025 – De autoria dos vereadores Filipe Brustolin, Hederson Giacomini, Marcia Berno e Valtecir Cesar Manfroi, indicando melhorias com cascalhamento na estrada rural entre as KD-318 e KD-337, na Vila Santo Antônio, em trecho de aproximadamente 1 km.
Indicações nº 223 e 224/2025 – De autoria da vereadora Nissandra Karsten, sugerindo a contratualização de prestadores de saúde do Edital de Chamamento 36/2023 e a distribuição de sensores digitais de glicemia para crianças e adolescentes de 4 a 7 anos.
Indicações nº 225, 226 e 227/2025 – De autoria do vereador e presidente Thiago Mostachio, indicando:
- Implantação de portais nas quatro entradas da cidade destacando as principais fontes de renda do município;
- Reforma geral do Teatro Municipal Ludovico Riedi;
- Reforma estrutural da Pista de Bicicross do Jardim D’Itália.
DELIBERAÇÃO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projetos de Lei nº 234 e 235/2025 – Do Executivo Municipal, que criam o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e alteram a Lei Municipal nº 2.159/2007 sobre o Conselho de Meio Ambiente.
Projetos de Lei nº 070, 071 e 072/2025 – De autoria de todos os vereadores, que instituem:
- A Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental nas Escolas Públicas;
- O Banco Municipal de Ideias da Comunidade;
- A campanha Mobilidade Jovem Segura no calendário oficial do município.
Todos os projetos foram aprovados e encaminhados à sanção do Prefeito Municipal.
DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO
Projetos de Lei nº 244, 245 e 246/2025 – Do Executivo Municipal, que alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional suplementar de R$ 215.881,34, remanejados na Secretaria de Educação para a construção do CMEI do Lago Municipal.
O projeto foi aprovado e encaminhado à sanção do Prefeito Municipal.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 148/2025 – De autoria da vereadora Nissandra Karsten, solicitando informações sobre dados da Secretaria de Saúde apresentados em audiência pública.
Requerimentos nº 149 e 150/2025 – De autoria do vereador Hederson Giacomini, solicitando informações sobre o número de pessoas com deficiência física no município e cópia dos contratos com a empresa responsável pela aplicação de estabilizadores de solo nas estradas rurais.
Requerimento nº 151/2025 – De autoria do vereador Ademir Paludo, solicitando informações e documentos referentes a licitações e demandas junto ao Tribunal de Contas e Ministério Público.
Todos os requerimentos foram aprovados.
MOÇÃO
Moção de Aplausos nº 018/2025 – De autoria dos vereadores Filipe Brustolin, Hederson Giacomini, Gilmar Hinkel, Marcia Berno, Thiago Mostachio, Ademir Paludo, Gilvano Borin e Nissandra Karsten, concedida à Academia Shutobarai de Karatê, em reconhecimento ao trabalho exemplar na formação de atletas, promoção da inclusão social e valorização do nome de Palotina em competições.
A moção foi aprovada por 7 votos favoráveis e 1 abstenção (Valtecir Manfroi).
TRIBUNA
Fizeram uso da palavra os vereadores Thiago Mostachio e Nissandra Karsten.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 20 de outubro de 2025, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Palotina.
