Durante a 28ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina, realizada na segunda-feira, 25 de agosto, os vereadores aprovaram em segundo e último turno o Projeto de Lei nº 049/2025, de autoria da vereadora Nissandra Karsten (PP), que institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos. A proposta segue agora para sanção do prefeito Rodrigo Ribeiro.
Segundo a vereadora, a iniciativa busca proteger pacientes portadores de doenças crônicas sem possibilidade de cura ou em estágio terminal, oferecendo suporte também a seus familiares, profissionais de saúde e cuidadores. “Proteger é o cuidado, para amenizar a dor e o sofrimento, sejam eles de origem física, psicológica, social ou espiritual”, destacou Nissandra em sua justificativa.
O projeto tem como base a Política Nacional de Cuidados Paliativos, criada em 2024 no Sistema Único de Saúde (SUS) pela Portaria GM/MS 3681. A normativa define como responsabilidades dos municípios organizar, executar e gerenciar ações voltadas a esses pacientes, além de garantir recursos, insumos e condições de trabalho adequadas às equipes multiprofissionais.
CONTEXTO NACIONAL E LOCAL
De acordo com estimativas, cerca de 625 mil pessoas no Brasil necessitam de cuidados paliativos, que podem ser iniciados já no diagnóstico de doenças graves, reduzindo internações desnecessárias e ampliando a qualidade de vida. No entanto, apenas 14% da população mundial que precisa desse tipo de atenção é atendida atualmente, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O envelhecimento da população e o aumento de doenças crônicas, como as neurodegenerativas e oncológicas, tornam a implantação de políticas específicas ainda mais urgente. Em Palotina, a demanda por esse atendimento especializado também tem crescido de forma significativa.
UMA AVANÇO NA HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO
A criação da Política Municipal de Cuidados Paliativos é considerada um marco na rede assistencial local, pois fortalece a humanização do cuidado e garante que a autonomia e a voz dos pacientes sejam respeitadas, estendendo a atenção também aos familiares e cuidadores. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Palotina, refletindo o consenso sobre a relevância do tema.
