A vereadora Nissandra Karsten (PP) apresentou quatro proposições durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Palotina, realizada na tarde desta segunda-feira, dia 26 de outubro. As iniciativas abordam temas de interesse público, com destaque para a proteção de crianças, a transparência administrativa, a saúde feminina e a valorização das atividades culturais do município.
Entre as propostas, o principal destaque foi o Projeto de Lei Legislativo nº 056/2026, que prevê a divulgação de informações sobre a entrega voluntária e legal de crianças para adoção nas unidades de saúde de Palotina. A matéria foi lida em plenário e encaminhada às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres.
A proposta busca garantir que gestantes e mães tenham acesso a orientações sobre os procedimentos legais de entrega para adoção, com acolhimento humanizado e acompanhamento dos órgãos competentes. O objetivo é prevenir situações de abandono irregular e assegurar a proteção dos direitos da mulher e da criança.
Fiscalização de licitações e compras públicas
Na área de fiscalização, Nissandra apresentou o Requerimento nº 132/2026, solicitando informações à Prefeitura sobre processos licitatórios suspensos, revogados, anulados ou fracassados durante o ano.
A parlamentar também pede esclarecimentos sobre eventuais penalidades aplicadas a empresas contratadas e sobre o andamento de três pregões destinados à aquisição de uma motoniveladora, um caminhão caçamba basculante e um caminhão-pipa, com recursos de convênios estaduais.
A iniciativa tem como finalidade acompanhar a execução dos processos administrativos, a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento dos princípios de transparência e eficiência.
Saúde da mulher e valorização dos eventos
Por meio da Indicação nº 150/2026, a vereadora solicitou a disponibilização do DIU hormonal na rede pública de saúde para mulheres com endometriose que atendam aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
O dispositivo pode contribuir para reduzir dores e sangramentos associados à doença, melhorando a qualidade de vida das pacientes.
Já a Indicação nº 147/2026 propõe a elaboração do Calendário Oficial de Eventos de Palotina, reunindo festividades, atividades culturais, esportivas, religiosas e datas comemorativas instituídas por legislação municipal.
A medida busca fortalecer o planejamento, ampliar a divulgação das atividades e contribuir para a valorização da cultura, do turismo e da economia local.
Atuação parlamentar em diferentes frentes
As quatro iniciativas apresentadas por Nissandra Karsten evidenciam a importância do trabalho legislativo na apresentação de propostas, fiscalização da Administração Municipal e encaminhamento de demandas da comunidade.
Com ações voltadas à proteção social, à saúde, à transparência e ao desenvolvimento local, a parlamentar coloca em discussão temas que podem contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas de Palotina.
O projeto de lei seguirá sua tramitação na Câmara, enquanto o requerimento e as indicações dependerão dos encaminhamentos previstos no processo legislativo e das providências cabíveis do Poder Executivo.
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