Palotina avança na modernização da educação com aprovação do Cartão Material Escolar

A Câmara de Vereadores de Palotina aprovou, em segundo e último turno, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 0024/2026, que institui o Programa Cartão Material Escolar no âmbito da rede pública municipal de ensino. A proposta representa um novo modelo de execução da política pública de fornecimento de materiais escolares e agora segue para as próximas etapas de regulamentação pelo Poder Executivo. De autoria do presidente do Legislativo, vereador Thiago Mostachio (PSD), o projeto recebeu ainda a assinatura dos vereadores Ademir Paludo (PL), Gilvano Borin (PL), Gilmar Hinkel (PP) e Nissandra Karsten (PP), demonstrando apoio suprapartidário à iniciativa.

A proposta prevê a concessão de crédito por meio de cartão magnético ou tecnologia equivalente para que alunos regularmente matriculados na rede municipal possam adquirir seus próprios materiais escolares em estabelecimentos credenciados, substituindo o atual sistema de compra centralizada e distribuição de kits.

Segundo a justificativa apresentada pelos parlamentares, o novo modelo busca proporcionar maior eficiência administrativa, acelerar o acesso aos recursos destinados aos estudantes e oferecer mais liberdade para que cada família adquira os itens conforme suas necessidades específicas.

Além do benefício direto aos alunos, o programa também pretende movimentar a economia local, direcionando os recursos para empresas do município e contribuindo para a geração de emprego e renda no comércio de papelarias e estabelecimentos do setor.

Outro ponto destacado pelos autores é a redução dos problemas relacionados aos processos licitatórios, frequentemente responsáveis por atrasos na entrega dos kits escolares. Com o crédito disponibilizado diretamente às famílias, a expectativa é garantir maior agilidade na aquisição dos materiais e ampliar a qualidade dos produtos escolhidos, evitando a padronização excessiva.

Dados apresentados na justificativa do projeto mostram que o Município atualmente distribui aproximadamente 4.130 kits escolares aos estudantes da educação infantil e do ensino fundamental, com investimento anual de R$ 231.154,80. O novo sistema deverá manter valor semelhante por aluno, estimado em cerca de R$ 56, preservando os recursos já destinados à política pública.

O estudo de impacto orçamentário-financeiro também aponta que a implantação do Cartão Material Escolar não representa criação de nova despesa pública, mas apenas a alteração da forma de execução do programa já existente. O custo operacional poderá ser reduzido ou até inexistente, dependendo do modelo de contratação adotado pelo Poder Executivo para a gestão do sistema.

O texto ainda estabelece que caberá ao Executivo regulamentar aspectos como valores, periodicidade, critérios técnicos e regras operacionais, observando a compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Com a aprovação definitiva pela Câmara, Palotina dá um passo importante rumo à modernização das políticas educacionais, adotando um modelo que alia eficiência administrativa, valorização da autonomia das famílias e fortalecimento da economia local, consolidando uma nova estratégia para garantir melhores condições de aprendizagem aos estudantes da rede pública municipal.