Vereadores cobram explicações sobre participação de servidores e crianças em sessão da Câmara de Palotina

A participação de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e de crianças na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina, realizada no último dia 1º de junho, motivou um pedido formal de esclarecimentos ao Poder Executivo. Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (8), os vereadores Ademir Paludo (PL) e Gilvano Birin (PL) apresentaram, em conjunto, o Requerimento nº 087/2026, solicitando uma série de informações sobre o episódio.

O documento, fundamentado no artigo 172 da Resolução nº 001/2020, busca esclarecer se os servidores presentes estavam em horário de expediente, se houve autorização para que participassem da sessão e como será realizado o controle da jornada de trabalho correspondente ao período em que permaneceram no plenário. Além disso, os vereadores questionam se haverá compensação das horas ou eventual desconto em folha de pagamento, caso o período seja considerado fora das atividades regulares dos servidores.

Outro ponto abordado no requerimento refere-se à presença de crianças durante a sessão legislativa. Os vereadores querem saber se os menores participam de programas ou serviços vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, se houve autorização dos pais ou responsáveis, quem autorizou ou determinou a participação e qual foi a finalidade da atividade realizada no Legislativo.

Os vereadores também pedem esclarecimentos sobre eventual utilização de veículo oficial para transportar servidores ou crianças até a Câmara Municipal, solicitando a identificação do veículo e da autoridade responsável pela autorização do deslocamento.

Na justificativa do requerimento, Ademir Paludo e Gilvano Birin afirmam que a presença dos servidores e das crianças foi registrada nas gravações oficiais da sessão do dia 1º de junho, durante a discussão e votação de matéria submetida ao plenário. Segundo os vereadores, os esclarecimentos são necessários para garantir transparência e permitir o pleno exercício da função fiscalizatória atribuída ao Poder Legislativo. O requerimento foi aprovado e encaminhado ao Prefeito Municipal que deve prestar as informações solicitadas dentro dos prazos regimentais previstos pela legislação vigente.