Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina, realizada na segunda-feira (11), deu entrada o Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria da vereadora Nissandra Karsten (PP), que dispõe sobre a disponibilização de assistência psicológica e social às famílias vítimas de feminicídio no município. A proposta foi encaminhada às comissões permanentes para emissão de pareceres.
Segundo a justificativa apresentada pela a vereadora Nissandra, o objetivo é instituir uma política pública de mitigação de danos, oferecendo acolhimento, proteção e acompanhamento especializado às famílias atingidas por esse tipo de crime. A parlamentar ressaltou que o feminicídio, tipificado pela Lei Federal nº 13.104/2015, representa um grave problema social e que o Paraná registrou aumento de 36,4% nos casos entre 2023 e 2024, passando de 81 para 109 ocorrências.
A vereadora destacou ainda que, além da perda irreparável, os familiares, especialmente crianças e adolescentes, podem desenvolver transtornos como depressão, ansiedade e estresse pós-traumático. “O acompanhamento especializado durante o luto é essencial para a reconstrução da vida dessas pessoas e para a prevenção de novos ciclos de violência”, afirmou.
Nissandra lembrou também que muitas vítimas deixam filhos órfãos, em alguns casos com o agressor sendo o próprio pai ou companheiro, o que reforça a necessidade de ações públicas eficazes de acolhimento. “Cuidar das famílias atingidas por esse trauma é uma responsabilidade pública”, enfatizou.
Durante a sessão, a vereadora apresentou ainda a Indicação nº 172/2025, sugerindo medidas preventivas de fiscalização sobre o uso de dispositivos eletrônicos de fumar por crianças e adolescentes, e dois requerimentos: o nº 112/2025, solicitando informações sobre o andamento de obras aprovadas por crédito adicional especial no início do ano, e o nº 113/2025, que pede dados sobre estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs) realizados em 2025.
