Nissandra Karsten propõe Telessaúde e projeto é aprovado em primeiro turno

Durante a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina, realizada na segunda-feira (2), os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria da vereadora Nissandra Karsten (PP), que institui a Telessaúde na Rede Municipal de Saúde do município.

Ao defender a proposta, a vereadora destacou que a Telessaúde representa uma estratégia moderna e eficiente para ampliar o acesso aos serviços de saúde, especialmente para pessoas que enfrentam dificuldades de deslocamento ou barreiras geográficas. Segundo o texto do projeto, o uso de tecnologias da informação e comunicação permitirá levar atendimentos médicos, psicológicos, de enfermagem e de outras especialidades diretamente aos pacientes, garantindo cuidado contínuo, humanizado e seguro.

O projeto tem caráter autorizativo, oferecendo ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de instituir, regulamentar e desenvolver ações voltadas à Telessaúde, conforme a realidade local e a disponibilidade orçamentária e estrutural. A proposta não cria obrigações imediatas, mas estabelece a base legal necessária para que o município avance nessa política pública.

Entre os benefícios apontados estão a redução da sobrecarga nas unidades presenciais de saúde, a melhoria da resolutividade da Atenção Básica, o suporte técnico e educativo aos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) local e a ampliação do atendimento em especialidades nas quais não há médicos credenciados na região.

O texto também ressalta que iniciativas de Telessaúde já estão consolidadas em diversas regiões do país, apresentando resultados positivos em eficiência, acesso e qualidade do cuidado. Além disso, o projeto está alinhado às diretrizes do SUS e à legislação federal, como a Lei nº 13.989/2020 e a Portaria GM/MS nº 1.348/2022, que reconhecem e incentivam o uso ético e responsável da Telessaúde no Brasil.

A proposta segue agora para nova análise do Legislativo, conforme o rito regimental, antes de eventual sanção e regulamentação pelo Executivo Municipal.