Uma publicação nas redes sociais pode resultar em uma condenação milionária para a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão. O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública pedindo o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, após a parlamentar incentivar empresários a demitir trabalhadores que votaram na chapa vencedora da eleição presidencial de 2026.
As informações foram divulgadas pelo Blog Politicamente, em reportagem assinada pela jornalista Carol Nery. Conforme a publicação, a ação tramita na 8ª Vara do Trabalho de Londrina e foi motivada por uma postagem feita pela parlamentar na rede social X, em 25 de outubro, após a confirmação da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Jessicão, que conquistou aproximadamente 131 mil votos e foi a candidata mais votada para deputada estadual no Paraná, passou a ser alvo da atuação do Ministério Público após o conteúdo provocar repercussão e gerar mais de 100 denúncias.
A ação ainda depende de apreciação judicial, e o pedido de indenização não representa uma condenação.
Publicação ultrapassou 1 milhão de visualizações
De acordo com o Politicamente, a manifestação da parlamentar alcançou mais de 1 milhão de visualizações em poucas horas. Jessicão também reúne mais de 200 mil seguidores na plataforma X, o que ampliou a circulação da mensagem.
O conteúdo questionado pelo Ministério Público incentivava empregadores a dispensar funcionários em razão de suas escolhas eleitorais.
Para o MPT-PR, a publicação apresenta potencial para estimular práticas discriminatórias nas relações de trabalho, especialmente por alcançar um grande número de pessoas, incluindo empresários e empregadores.
O órgão considera que manifestações dessa natureza podem ultrapassar os limites da liberdade de expressão quando incentivam medidas capazes de prejudicar trabalhadores por suas convicções políticas.
Ministério Público aponta violação de direitos fundamentais
Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho sustenta que o conteúdo divulgado pela parlamentar pode caracterizar assédio eleitoral e discriminação nas relações de emprego.
Segundo o órgão, a conduta questionada atinge princípios constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana, à igualdade, à liberdade de consciência e à proteção contra práticas discriminatórias.
A legislação brasileira protege o direito dos trabalhadores de manifestar suas convicções políticas sem sofrer ameaças, constrangimentos ou prejuízos profissionais em razão de suas escolhas eleitorais.
O MPT entende que a publicação pode estimular empregadores a adotar medidas incompatíveis com essas garantias.
Indenização pode chegar a R$ 1 milhão
Além da reparação financeira, o Ministério Público requer que Jessicão retire a postagem questionada e outros conteúdos que incentivem ou induzam práticas discriminatórias relacionadas ao acesso ao emprego ou à manutenção do vínculo de trabalho.
O valor solicitado na ação é de R$ 1 milhão, quantia que, conforme a reportagem, corresponde aproximadamente a R$ 1 por visualização alcançada pela publicação.
Caso a Justiça acolha o pedido, os recursos poderão ser destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais filantrópicas, com aplicação em iniciativas de proteção dos direitos trabalhistas.
A definição sobre eventual responsabilidade, valor da indenização e demais medidas caberá à Justiça do Trabalho.
Defesa afirma que não teve acesso oficial ao processo
Em manifestação divulgada à imprensa nesta sexta-feira (6), Jessicão afirmou que ainda não havia recebido comunicação formal sobre o conteúdo integral da ação e que pretende apresentar esclarecimentos após conhecer os elementos do processo.
A parlamentar também defendeu a liberdade de expressão e o respeito à pluralidade de opiniões políticas.
Anteriormente, sua assessoria havia declarado que ela não defendia práticas discriminatórias nem a utilização de preferências partidárias como justificativa para demissões profissionais.
Liberdade de expressão e direitos trabalhistas
O caso coloca em discussão os limites entre a manifestação de opiniões políticas e a proteção dos trabalhadores contra discriminação.
A liberdade de expressão é assegurada pela Constituição Federal, mas não afasta automaticamente a responsabilidade por manifestações que violem direitos de terceiros.
Especialistas em Direito do Trabalho apontam que demissões motivadas por preferência política podem gerar consequências trabalhistas e civis, incluindo indenizações e reintegração ao emprego, conforme as circunstâncias de cada caso.
A controvérsia envolvendo Jessicão será examinada pela Justiça do Trabalho, que deverá avaliar o conteúdo da publicação, os fundamentos apresentados pelo Ministério Público e os argumentos da defesa.
Até esta sexta-feira (6), não havia decisão judicial condenando a parlamentar ao pagamento da indenização solicitada.
O desdobramento do processo poderá contribuir para o debate jurídico sobre a responsabilidade por publicações nas redes sociais que incentivem discriminação política nas relações de trabalho.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se