TSE admite ação contra Lula e Alckmin por suposto abuso de poder político

A disputa presidencial de 2026 ganhou um novo capítulo na Justiça Eleitoral. O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu, nesta quinta-feira (5), uma ação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin por suposto abuso de poder político. A decisão permite a tramitação do processo, sem representar condenação dos investigados.

Apresentada pelo Partido Novo, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pede a cassação da chapa reeleita e a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos. Lula e Alckmin deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. Os pedidos da legenda ainda dependem de julgamento.

Medidas do governo no centro da contestação

A ação, protocolada em 19 de outubro, questiona 35 medidas adotadas pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o levantamento apresentado pelo Novo, 12 foram editadas durante a campanha, entre 16 de agosto e 16 de outubro.

A legenda sustenta que a concentração de iniciativas de alcance nacional e apelo popular perto da votação teria favorecido a reeleição. Entre as medidas contestadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e o fim da chamada “taxa das blusinhas”. Essas afirmações integram a acusação e ainda serão examinadas pela Justiça Eleitoral.

O alcance da decisão

Ao receber a ação, Cueva considerou que a petição atende às exigências legais e apresenta fatos determinados, com identificação dos atos questionados e documentação que permite o exercício da defesa. Após as manifestações dos investigados, o ministro analisará os pedidos de informações a órgãos públicos.

O posicionamento de Lula

Durante a campanha, em entrevista ao SBT em 19 de outubro, Lula defendeu os anúncios: “Não vou deixar de dar benefício porque tem eleição”. Segundo a CNN Brasil, o presidente afirmou que as iniciativas continuariam beneficiando a população independentemente do resultado eleitoral e relacionou o reajuste do Bolsa Família à disponibilidade de espaço fiscal. Essa declaração antecede a admissão da ação.

O processo abre espaço para o exame das acusações e dos argumentos da defesa. Até aqui, o TSE autorizou a tramitação da investigação, sem concluir que houve abuso de poder político nem determinar a cassação dos diplomas.