O mais recente pacote fiscal do governo federal, anunciado no final de maio, determinou o congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2024 e trouxe um novo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, considerada por muitos analistas como mais um passo na crescente sanha arrecadatória da atual gestão, reacendeu críticas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apelidado nas redes sociais de “Taxad” — uma referência à sequência de aumentos de tributos.
Desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro de 2023, o governo já anunciou 24 medidas de criação ou aumento de impostos. Isso representa, em média, um anúncio a cada 37 dias. Embora algumas dessas iniciativas tenham sido revertidas ou ainda estejam em tramitação no Congresso Nacional, a maioria já está em vigor e impacta diretamente a carga tributária, que atingiu o maior nível da história recente do país.
Principais medidas anunciadas pelo governo Lula desde janeiro de 2023:
- Retomada da tributação sobre combustíveis (fevereiro de 2023): fim da isenção de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol, revertendo medida da gestão anterior.
- Taxação de fundos exclusivos e offshore: proposta para tributar investimentos no exterior e fundos de alta renda, com impacto direto sobre grandes fortunas.
- Fim da desoneração da folha para 17 setores: tentativa frustrada de reduzir benefícios fiscais a setores intensivos em mão de obra, revertida pelo Congresso.
- Reoneração gradual do diesel e gás de cozinha: retorno parcial da cobrança de tributos federais sobre os produtos, com objetivo de elevar arrecadação.
- Mudanças no Simples Nacional: propostas para restringir benefícios fiscais a micro e pequenas empresas.
- Tributação de apostas online (bets): nova fonte de receita com regulamentação e tributação de casas de apostas e plataformas digitais.
- Novo Refis restrito (Programa Litígio Zero): parcelamento de débitos tributários com condições menos vantajosas que programas anteriores.
- Aumento do IOF: elevação da alíquota incidente sobre determinadas operações financeiras, como parte do pacote fiscal de maio de 2025.
- Revisão de incentivos fiscais do setor de atacadistas e indústria farmacêutica: medidas que eliminaram benefícios e elevaram a carga sobre segmentos específicos.
- Reoneração do setor de energia: fim de isenções para grandes consumidores de energia elétrica.
- Fim do voto de qualidade no CARF (revertido em parte): mudança que limitava o empate em julgamentos favoráveis ao contribuinte.
Impacto e críticas
O advogado tributarista Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, afirma que muitos dos aumentos recentes têm caráter emergencial, usados como “tampão” para cobrir déficits fiscais inesperados. “Isso traz insegurança jurídica e afasta investimentos do país, o que pode reduzir arrecadação futura, num preocupante círculo vicioso”, alerta.
A política de aumentos tributários contrasta com as promessas de estabilidade fiscal e planejamento de longo prazo. Economistas também destacam que a elevação da carga tributária ocorre sem uma reforma administrativa profunda ou medidas que melhorem a eficiência do gasto público.
Com parte das medidas ainda tramitando no Congresso, o governo Lula enfrenta o desafio de equilibrar as contas públicas sem comprometer a confiança de investidores e empresários, diante de uma sociedade já pressionada por um dos sistemas tributários mais complexos e onerosos do mundo.
