Nissandra propõe medidas para saúde, segurança e transparência em Palotina

Durante a 13ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina, realizada na tarde desta segunda-feira (27), foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten (PP), que institui a Política Municipal de Uso Consciente de Atestados Médicos e Declarações de Comparecimento. A proposta busca organizar, padronizar e dar mais transparência ao processo de emissão desses documentos na rede pública de saúde.

De acordo com a justificativa apresentada, a iniciativa surge diante do aumento no número de atestados emitidos nos últimos anos, muitas vezes sem critérios uniformes ou acompanhamento adequado, situação que impacta diretamente o mercado de trabalho. Também foi destacado o crescimento de casos de violência contra profissionais de saúde relacionados à emissão ou negativa de atestados.

O projeto estabelece diretrizes para garantir que os documentos sejam emitidos com base em critérios éticos, técnicos e devidamente fundamentados. Um dos pontos centrais é a distinção entre atestado médico, que comprova a incapacidade temporária para atividades laborais ou escolares e a declaração de comparecimento, que apenas registra o período em que o paciente esteve em atendimento e pode ser emitida por outros profissionais da saúde.

A proposta prevê ainda a criação de mecanismos de controle e registro nas Unidades de Saúde, respeitando o sigilo profissional, mas assegurando maior rastreabilidade e transparência. Campanhas educativas também deverão ser promovidas para orientar a população sobre o uso correto desses documentos.

Outro aspecto destacado é o impacto na gestão pública. Com a política, será possível obter diagnósticos mais precisos sobre afastamentos, contribuindo para a formulação de políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar do trabalhador. A medida também tende a beneficiar empregadores, ao coibir o uso indevido de atestados.

Além do projeto de lei, a vereadora Nissandra Karsten apresentou outras iniciativas durante a sessão. Entre elas, a Indicação nº 053/2026, que solicita a instalação, fixação e manutenção adequada de traves de futebol e futsal em espaços públicos, com o objetivo de prevenir acidentes. A proposta foi motivada por casos recentes registrados no Paraná envolvendo estruturas mal fixadas.

A parlamentar também protocolou o Requerimento nº 053/2026, solicitando informações detalhadas sobre o funcionamento da Ouvidoria da Saúde e do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri no ano de 2025. O pedido inclui dados sobre manifestações recebidas, tipologia das demandas, principais temas abordados e providências adotadas pela gestão.

Com a aprovação em primeiro turno, o projeto segue para nova análise do Legislativo antes de ser encaminhado para sanção. As ações apresentadas reforçam a atuação firme e decisiva da vereadora Nissandra Karsten em pautas ligadas à saúde pública, segurança e transparência administrativa, com foco na melhoria dos serviços e na proteção da população palotinense.