O deputado federal Dilceu Sperafico (PP-PR), utilizou suas redes sociais para se posicionar a favor da ampliação do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), que pode passar dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil.
Na publicação, o parlamentar destacou que o teto vigente está defasado, já que não é atualizado desde 2018. Segundo ele, essa limitação acaba prejudicando pequenos empreendedores que, ao ultrapassarem o valor estabelecido, são automaticamente desenquadrados da categoria e passam a arcar com uma carga tributária mais elevada.
“Hoje um microempresário individual pode faturar até R$ 81 mil por ano. Caso ultrapasse esse teto, ele é desenquadrado e passa a pagar inúmeros impostos. Essa tabela está defasada desde 2018”, afirmou.
Sperafico também ressaltou que a proposta de aumento está vinculada ao Projeto de Lei Complementar 108/21, que já teve aprovado o pedido de regime de urgência no Senado. A expectativa, conforme o deputado, é de que a medida seja concretizada o mais breve possível.
“Com o pedido de regime de urgência aprovado, pretendemos viabilizar essa mudança rapidamente e beneficiar milhares de trabalhadores em todo o país”, completou.
A possível atualização do teto do MEI é vista como uma demanda antiga da categoria e pode representar um alívio para pequenos negócios, incentivando a formalização e o crescimento sustentável dos microempreendedores brasileiros.
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