A proteção integral de crianças e adolescentes exige articulação permanente entre poder público, conselhos e entidades que integram a rede de atendimento. Com esse foco, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Palotina realizou nesta quarta-feira (16) uma reunião ordinária para analisar propostas e encaminhar ações voltadas à garantia de direitos no município.
O encontro foi conduzido pela presidente do CMDCA, Silvia Menegheti, e contou com a participação da secretária municipal de Assistência Social, Regina Stefanello, além dos demais integrantes do conselho.
A pauta reuniu temas que passam pelo planejamento das políticas públicas, acompanhamento dos atendimentos realizados no município, destinação de recursos e aprimoramento dos mecanismos de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
Conferência Municipal entra no planejamento
Entre os assuntos apresentados durante a reunião estiveram as orientações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (CEDCA/PR) para a realização da próxima Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A conferência representa um espaço de participação e discussão das políticas públicas, permitindo avaliar ações existentes, identificar demandas e formular propostas para o fortalecimento da rede de proteção.
Outro ponto da pauta foi a apresentação do relatório trimestral de atendimentos do Conselho Tutelar, instrumento que permite aos conselheiros acompanhar as demandas registradas e subsidiar discussões sobre as necessidades enfrentadas por crianças, adolescentes e suas famílias.
Recursos do Fundo Municipal
Os integrantes do CMDCA também analisaram uma proposta para utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) provenientes da campanha de incentivo fiscal do Imposto de Renda.
Esses recursos integram os mecanismos de financiamento de projetos e iniciativas voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos da população infantojuvenil.
Protocolo para situações de violência
A reunião avançou ainda sobre um tema sensível para a rede de proteção: o Protocolo Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência.
Foram apresentadas informações relacionadas ao lançamento do protocolo, que busca organizar e integrar a atuação dos diferentes serviços envolvidos no atendimento de situações de violência.
Também entrou em análise a minuta do projeto de lei que propõe alterações na Lei Municipal nº 5.066/2019.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Regina Stefanello, o funcionamento articulado do CMDCA e da rede de atendimento é fundamental para transformar as discussões em ações efetivas de proteção.
“O trabalho em defesa das crianças e dos adolescentes precisa ser construído de forma integrada, com planejamento, diálogo e responsabilidade. O CMDCA tem um papel fundamental nesse processo, porque reúne diferentes setores para avaliar as demandas, acompanhar as políticas públicas e definir encaminhamentos. Temas como a aplicação dos recursos do Fundo Municipal e o protocolo de atendimento às situações de violência demonstram a importância de termos uma rede cada vez mais organizada e preparada para garantir direitos e oferecer proteção quando ela for necessária”, afirmou Regina.
Ao reunir dados, discutir recursos e avançar na organização dos procedimentos de atendimento, o CMDCA mantém no centro da pauta um desafio permanente: fazer com que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes seja resultado de uma atuação coordenada entre Município, sociedade civil e toda a rede de proteção.
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