Câmara de Vereadores de Palotina realizou a 34ª Sessão Ordinária

34ª Sessão Ordinária 06 de outubro de 2025

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NA CASA

• Projeto de Lei nº 073/2025, de autoria do vereador Hederson Giacomini, que dispõe sobre o regramento para concessão de Honrarias, Título de Cidadão Honorário, Títulos Beneméritos e Título Mérito Legislativo.
• Projeto de Lei nº 074/2025, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que trata da obrigatoriedade de informação sobre alto risco na carteira de pré-natal pelos serviços de saúde públicos e privados do Município de Palotina.
• Projeto de Lei nº 075/2025, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que denomina a KD-312 como Rodovia Municipal Antônio Batisti.
• Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria dos vereadores Hederson Giacomini, Felipe Brustolin, Valtecir César Manfroi e Márcia Berno, que cria o Bairro Jardim Esperança e dá outras providências.

INDICAÇÕES

• Indicação nº 215/2025, do vereador Felipe Brustolin – criação de programa municipal de apoio à participação estudantil em eventos científicos.
• Indicação nº 216/2025, das vereadoras Nissandra Karsten e Gilmar Hinkel – disponibilização de insumos para manutenção e infusão de fármacos com protocolo operacional padrão para fonoaudiólogos.
• Indicação nº 217/2025, das vereadoras Nissandra Karsten e Gilmar Hinkel – criação de Grupos Operativos de Oncologia voltados a pacientes, familiares e cuidadores.
• Indicação nº 218/2025, do vereador Thiago Mostachio – instalação de painel eletrônico de atendimento no Posto de Saúde Central.
• Indicação nº 219/2025, do vereador Thiago Mostachio – implantação de cronograma de arrastão nos bairros.
• Indicação nº 220/2025, do vereador Thiago Mostachio – instalação de ponto de ônibus na entrada do Parque Industrial (saída para Terra Roxa).
• Indicação nº 221/2025, do vereador Hederson Giacomini – fechamento e melhorias no barracão do Loteamento Vô Konrad, com adequações para uso comunitário.

DELIBERAÇÃO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO

Foram aprovados e encaminhados à sanção do prefeito municipal:

• Projeto de Lei nº 202/2025 – Regulamentação fundiária do Programa Moradia Legal.
• Emenda Modificativa nº 001/2025 – revoga o Art. 3º da Lei Municipal nº 204/2025 (Conselho Municipal de Meio Ambiente).
• Emenda Aditiva nº 001/2025 – apresentada ao Projeto de Lei nº 204/2025.
• Projeto de Lei nº 204/2025 – altera a Lei nº 2.159/2007, que trata do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
• Projeto de Lei nº 228/2025 – revoga a Lei nº 6.623/2023, referente à doação de imóvel do município ao Estado do Paraná.
• Projeto de Lei nº 067/2025, da vereadora Nissandra Karsten – divulgação no site oficial das atas das conferências municipais e lista de delegados eleitos.
• Projeto de Lei nº 069/2025, do vereador Thiago Mostachio – declara de utilidade pública municipal a Associação Horizonte Seguro.

DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

Os seguintes projetos foram aprovados e encaminhados para a próxima sessão ordinária:

• Emendas Modificativas e Subemendas aos Projetos de Lei nº 234 e nº 235/2025, ambos do Executivo Municipal, que tratam respectivamente da criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e da atualização da composição do Conselho de Meio Ambiente.
• Projeto de Lei nº 237/2025 – crédito adicional de R$ 100.000,00 para instalação de playground no Parque Ecológico do Jardim Ströer.
• Projeto de Lei nº 070/2025, de autoria de todos os vereadores – institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental nas Escolas Públicas.
• Projeto de Lei nº 071/2025, de autoria de todos os vereadores – cria o Banco Municipal de Ideias da Comunidade.
• Projeto de Lei nº 072/2025, de autoria de todos os vereadores – institui no calendário oficial a campanha Mobilidade Jovem Segura.

DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO

Foram aprovados e encaminhados à sanção do Executivo:

• Projetos de Lei nº 237 a 239/2025 – abertura de crédito de R$ 477.500,00, oriundo de emenda do deputado federal Fernando Giacobo (PL), para aquisição de retroescavadeira.
• Projeto de Lei nº 241/2025 – crédito de R$ 800.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado ao Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri.
• Projetos de Lei nº 247 a 249/2025 – crédito de R$ 675.643,00 para construção da CMEI do Lago Municipal.
• Projetos de Lei nº 250 a 252/2025 – crédito de R$ 109.000,00 oriundos de emenda impositiva do ex-vereador Eurico Fernandes Barbosa para custeio na saúde.
• Projetos de Lei nº 254 a 256/2025 – crédito de R$ 40.000,00 de emendas impositivas dos ex-vereadores Joarez de Campo e Márcia Berno Cecluski para atividades esportivas.
• Projetos de Lei nº 257 a 259/2025 – crédito de R$ 25.940,36 para o Fundo Municipal de Assistência Social.
• Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, referente ao Estudo de Impacto de Vizinhança.

REQUERIMENTOS

• Requerimento nº 146/2025, da vereadora Nissandra Karsten – solicita informações complementares sobre processos de inexigibilidade.
• Requerimento nº 147/2025, da vereadora Nissandra Karsten – solicita dados assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde.

Os requerimentos foram aprovados.

O vereador Valtecir César Manfroi (Nico Manfroi) fez uso da tribuna durante a sessão.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 13 de outubro de 2025, às 14h, na Câmara Municipal de Palotina.