Projetos aprovados e pedidos de informações ao Poder Executivo marcaram a agenda do Legislativo de Palotina. Na tarde desta segunda-feira (10), a Câmara de Vereadores realizou a Sessão Ordinária nº 030, com análise e votação de matérias relacionadas ao planejamento municipal, indústria, assistência social e fiscalização da poluição sonora.
Segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa da Câmara, todas as matérias apreciadas pelo plenário foram aprovadas.
Entre os destaques está a proposta de criação do Mês da Indústria, além de três projetos encaminhados pelo Executivo relacionados ao planejamento orçamentário. Na frente fiscalizadora, vereadores aprovaram requerimentos buscando informações sobre benefícios eventuais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e sobre a atuação municipal diante de ocorrências envolvendo poluição sonora.
Mês da Indústria avança
Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Legislativo nº 038/2026, de autoria do vereador presidente Thiago Mostachio (PSD). A matéria institui o Mês da Indústria, a ser celebrado anualmente durante o mês de maio.
Com a aprovação em primeiro turno, a proposta avança em sua tramitação no Legislativo antes de concluir o processo necessário para seguir adiante.
PPA e LDO passam pelo plenário
Também receberam sinal verde os Projetos de Lei nº 173 e 174/2026, encaminhados pelo Poder Executivo.
O Projeto nº 173 altera meta prevista no Anexo III do Plano Plurianual (PPA), enquanto o nº 174 promove alteração de meta no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
As duas propostas foram aprovadas em votação única e redação final.
PPA e LDO estão entre os instrumentos que orientam o planejamento da administração pública. Enquanto o Plano Plurianual estabelece objetivos e metas para um período de quatro anos, a LDO direciona a elaboração e execução do orçamento de cada exercício.
Crédito adicional também é aprovado
Outra matéria encaminhada pela Prefeitura foi o Projeto de Lei nº 175/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e estabelece providências relacionadas.
A proposta também recebeu aprovação em votação única e redação final.
Com isso, os três projetos do Executivo analisados durante a sessão concluíram essa etapa de apreciação na Câmara.
Nissandra pede informações sobre benefícios do SUAS
A sessão também colocou em evidência uma das principais atribuições do Legislativo: fiscalizar e buscar informações sobre a execução das políticas públicas municipais. A vereadora Nissandra Karsten (PP) teve aprovado o Requerimento nº 102/2026, direcionado ao Poder Executivo.
O documento solicita informações e uma cópia integral do Protocolo de Operacionalização dos Benefícios Eventuais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aprovado pela Resolução Normativa nº 17/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social.
O protocolo estabelece diretrizes, fluxos, competências, critérios técnicos e procedimentos para a concessão dos chamados Benefícios Eventuais no município.
Com o requerimento aprovado, a parlamentar busca acesso às informações que orientam a operacionalização dessa política de assistência social em Palotina.
Poluição sonora entra na fiscalização
Outro tema que chegou ao plenário foi a poluição sonora.
De autoria do vereador Gilvano Borin (PL), o Requerimento nº 103/2026 solicita uma série de informações à Administração Municipal sobre a fiscalização e o atendimento das ocorrências relacionadas ao excesso de ruído.
Entre os pontos apresentados estão questionamentos sobre qual setor é responsável pela fiscalização, quantos agentes estão habilitados para atuar, quais procedimentos são adotados após denúncias e quantas ocorrências foram registradas nos últimos dois anos.
O vereador também pede informações sobre as providências adotadas em cada situação.
Multas, notificações e ações preventivas
O requerimento vai além do número de denúncias.
Borin solicita dados sobre fiscalizações realizadas, notificações, autos de infração, multas e outras medidas administrativas eventualmente aplicadas.
Também questiona se existem ações preventivas para enfrentar o problema e se há atuação conjunta da Prefeitura com outros órgãos públicos.
A aprovação do requerimento não significa, por si só, a constatação de irregularidades. O instrumento legislativo funciona como uma solicitação formal de informações para subsidiar o acompanhamento e a fiscalização parlamentar.
Projetos e fiscalização na mesma pauta
A Sessão Ordinária nº 030 reuniu, assim, duas dimensões do trabalho parlamentar.
De um lado, a Câmara deliberou sobre projetos que interferem no planejamento e nas políticas municipais. De outro, utilizou requerimentos para buscar informações detalhadas sobre áreas diretamente relacionadas ao atendimento da população.
Entre indústria, orçamento, assistência social e poluição sonora, a sessão desta segunda-feira colocou diferentes temas de Palotina sob análise dos vereadores e reforçou uma atribuição central do Legislativo: votar as matérias que chegam ao plenário e fiscalizar como as políticas públicas estão sendo executadas no município.
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