Câmara aprova ações para migrantes e prevenção ao câncer em sessão marcada por votações divididas

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Palotina, realizada nesta segunda-feira (24), colocou em pauta temas ligados à saúde, inclusão social, transporte coletivo e funcionamento do próprio Legislativo. Entre aprovações e votações divididas, os vereadores deram andamento a projetos voltados ao acolhimento de migrantes e refugiados e à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer colorretal.

A reunião também foi marcada pela rejeição de duas propostas. Um projeto encaminhado pelo Poder Executivo para alterar regras do Regime de Adiantamento recebeu cinco votos contrários, enquanto uma mudança no Regimento Interno da Câmara teve o mesmo placar desfavorável.

Semana do Migrante e do Refugiado é aprovada

Entre as matérias que avançaram está o Projeto de Lei Legislativo nº 039/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que institui a Semana Municipal do Migrante e do Refugiado em Palotina. A proposta foi analisada em redação final e recebeu oito votos favoráveis.

A iniciativa insere no calendário municipal uma semana específica dedicada à temática dos migrantes e refugiados, ampliando o espaço institucional para ações relacionadas ao assunto no município.

Prevenção ao câncer colorretal avança no Legislativo

A saúde também ganhou destaque durante a sessão. Em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Legislativo nº 043/2026, também apresentado por Nissandra Karsten.

A matéria cria o Programa Municipal de Prevenção, Rastreamento e Diagnóstico Precoce do Câncer Colorretal, também conhecido como câncer de intestino.

O projeto recebeu oito votos favoráveis e, por ter sido aprovado em primeira votação, ainda segue os trâmites legislativos previstos antes de sua conclusão.

A proposta coloca em evidência a importância da prevenção e da identificação precoce da doença, buscando estabelecer uma política municipal específica para o tema.

Projeto do Executivo é rejeitado por 5 votos a 4

Uma das votações mais divididas da sessão ocorreu durante a análise do Projeto de Lei nº 176/2026, encaminhado pelo Poder Executivo.

A proposta pretendia promover alterações na Lei nº 1.665/2002, responsável por estabelecer regras para o pagamento de despesas por meio do Regime de Adiantamento.

Em primeira votação, o projeto recebeu quatro votos favoráveis e cinco contrários, sendo rejeitado pelo plenário.

Mudança no Regimento Interno também não avança

Outro resultado apertado ocorreu na apreciação do Projeto de Resolução nº 006/2026, de autoria do vereador Filipe Luís Brustolin.

A proposta buscava modificar o §1º do artigo 136 do Regimento Interno da Câmara Municipal, disciplinando a forma e o prazo de divulgação da Ordem do Dia e o acesso às proposições que seriam analisadas pelo Legislativo.

Em redação final, a matéria recebeu quatro votos favoráveis e cinco contrários e acabou rejeitada.

Pontos de ônibus entram na pauta

A sessão também teve a aprovação do Requerimento nº 106/2026, apresentado pela vereadora Nissandra Karsten e relacionado aos pontos de ônibus do município. O documento recebeu oito votos favoráveis.

Com o encerramento das votações, cada matéria segue agora o procedimento correspondente à etapa em que se encontra. A sessão desta segunda-feira evidenciou uma pauta diversificada no Legislativo de Palotina, com decisões envolvendo políticas sociais, prevenção em saúde, administração pública, transporte e as próprias regras de funcionamento da Câmara.