BOLETIM INFORMATIVO Nº 044/2025

Projetos que deram entrada na Casa

• Projeto de Lei nº 081, de autoria do vereador Filipe Brustolin, institui o Programa de Combate ao Bullying nas unidades de ensino do município de Palotina.
• Projeto de Lei nº 082, da Mesa Diretora, altera a Lei nº 3.992/2015, que dispõe sobre o auxílio-alimentação.
• Projeto de Lei nº 083, de autoria dos vereadores Filipe Brustolin, Hederson Giacomini, Márcia Berno e Valtecir César Manfroi, denomina vias públicas nos bairros Cohapar, Jardim Social e Jardim Progresso.
• Projeto de Lei nº 084, dos vereadores Hederson Giacomini, Filipe Brustolin, Márcia Berno e Valtecir César Manfroi, denomina os imóveis das chácaras 270, 271 e 272 (antiga Afitra) como Parque Urbano Ida Vendruscolo Riedi.

Indicações

• Nº 244/2025 – Valtecir César Manfroi: regularização de via na Vila Paraíso para futura denominação.
• Nº 245/2025 – Nissandra Karsten: criação do Programa Municipal de Apoio ao Agricultor.
• Nº 246/2025 – Filipe Brustolin: oferta de treinos de badminton nos programas esportivos municipais.
• Nº 247/2025 – Gilmar Hinkel: criação de mascote representativo do município e concurso nas escolas para escolha do nome.
• Nº 248/2025 – Thiago Mostachio (Presidente): pavimentação asfáltica na Rua Juscelino Kubitschek.
• Nº 249/2025 – Thiago Mostachio: limpeza e manutenção da pista de skate atrás do Corpo de Bombeiros.
• Nº 250/2025 – Thiago Mostachio: renovação da placa de identificação da UBS Ivo Fernandes dos Santos e instalação de lixeiras.
• Nº 251/2025 – Thiago Mostachio: reparo em cratera entre as ruas Pioneiro e Francisco Ribeiro.
• Nº 252/2025 – Thiago Mostachio: limpeza e manutenção do prolongamento da Avenida Presidente Kennedy, saída para Francisco Alves.
• Nº 253/2025 – Thiago Mostachio: instalação de lixeiras para separação de resíduos recicláveis e orgânicos na UBS Ricardo Ticianelli (Oswaldo Cruz).
• Nº 254/2025 – Thiago Mostachio: instalação de nova placa de identificação da UBS José Márcio de Oliveira no Jardim CAIC.

Deliberação em Primeiro Turno

• Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria dos vereadores Hederson Giacomini, Filipe Brustolin, Valtecir Manfroi e Márcia Berno, altera o artigo 53 da Lei Complementar nº 157/2019, criando o Jardim Esperança.
• Projeto de Lei nº 079/2025, de autoria do vereador Hederson Giacomini, denomina a Rua C, no bairro Interlagos, como Professor Odércio Dressel.

Os projetos foram aprovados e encaminhados à próxima sessão ordinária.

Deliberação em Turno Único

• Projetos de Lei nº 265, 266 e 267, do Executivo Municipal, alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 405.000,00, destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para capacitação, aquisição de equipamentos e campanhas de mobilização.

Os projetos foram aprovados e encaminhados à sanção do prefeito municipal.

Deliberação em Segundo e Último Turno

• Projeto de Lei nº 203/2025, do Executivo Municipal, altera a destinação de uso de área verde para fins sociais, referente ao lote urbano 19-B do loteamento Pivetta.
• Projeto de Lei nº 077/2025, do vereador Gilmar Hinkel, denomina o pavilhão do bairro Pôr do Sol como Centro Comunitário Walter Martinn.
• Projeto de Lei nº 078/2025, dos vereadores Hederson Giacomini, Valtecir Manfroi, Filipe Brustolin e Márcia Berno, denomina a Praça Pública do Loteamento Stroer, no bairro Pôr do Sol, como Praça Arlindo Amândio Stroer.

Os projetos foram aprovados e encaminhados à sanção do prefeito municipal.

Requerimentos

• Nº 158/2025 – Márcia Berno, com apoio dos vereadores Filipe Brustolin, Hederson Giacomini e Valtecir Manfroi: solicita relatório de frequência de servidores e comissionados da Câmara, com horários, funções, gratificações, relatórios de telemetria e diários de bordo dos veículos oficiais.
• Nº 161/2025 – Nissandra Karsten: solicita informações sobre a contratação de serviços técnicos especializados de advocacia.
• Nº 162/2025 – Nissandra Karsten: requer informações sobre plantões técnicos na Assistência Social.
• Nº 163/2025 – Gilvano Borin: solicita relatórios de telemetria do veículo oficial do prefeito, frequência de servidores, cargos comissionados, funções gratificadas e estrutura administrativa do Executivo Municipal.

Todos os requerimentos foram aprovados.

Moção

• Moção de Apelo nº 020/2025, de autoria do vereador Hederson Giacomini, assinada por todos os vereadores, expedida aos Produtores de Leite de Palotina, do Estado e do Brasil.

Os vereadores Hederson Giacomini e Nissandra Karsten fizeram uso da tribuna.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 13 de novembro de 2025, às 14h, na Câmara Municipal de Palotina.