Projetos que deram entrada na Casa
Projeto de Lei nº 280/2025 – Executivo Municipal
Dispõe sobre a desafetação e aquisição de imóvel, com pagamento parcial em permuta e parte em moeda corrente, junto ao proprietário Sr. Ary Sponchiado, no valor de R$ 3.300.595,00, visando a implantação do Parque de Máquinas e de uma Usina de Energia Fotovoltaica.
Projeto de Lei nº 279/2025 – Executivo Municipal
Autoriza a aquisição do imóvel onde funciona o Centro de Especialidades Médicas, pertencente ao Sr. Victor Luiz Boldori, mediante permuta e parte em moeda corrente, no valor de R$ 2.000.000,00.
Projeto de Lei nº 282/2025 – Executivo Municipal
Dispõe sobre a desafetação e alteração de destinação de imóveis públicos, autorizando a dação de bem ao Serviço Social da Indústria (SESI) para implantação de um Posto Avançado de Saúde e Segurança no município.
Projeto de Lei nº 281/2025 – Executivo Municipal
Autoriza a desafetação e aquisição de imóvel de 19.134,64 m², no valor de R$ 1.800.000,00, localizado entre os bairros Cohapar e Pôr do Sol, destinado à implantação do Projeto Viver Mais Paraná.
Projeto de Lei nº 079/2025 – Legislativo Municipal (Vereador Hederson Giacomini)
Denomina a Rua C, entre as quadras 1222 e 1223, no Jardim Interlagos, como Rua Professor Odércio Dressel.
Projeto de Lei nº 080/2025 – Legislativo Municipal (Vereadora Nissandra Karsten)
Institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 011/2025 – Legislativo Municipal (Vereador Hederson Giacomini)
Dispõe sobre a concessão de honrarias no Município de Palotina.
Indicações
- Nº 228/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: Implantação de triagem para risco de insegurança alimentar.
- Nº 229/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: Disponibilização de camas hospitalares e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas.
- Nº 230/2025 – Vereador Hederson Giacomini: Doação de terreno para a Adefipal.
- Nº 231/2025 – Vereador Hederson Giacomini: Aquisição de veículo para a Adefipal – Associação dos Deficientes Físicos de Palotina.
- Nº 232/2025 – Vereador Thiago Mostachio (Presidente): Realização de Feira de Empregabilidade fora do Sine.
- Nº 233/2025 – Vereador Thiago Mostachio: Instalação de lixeiras seletivas na Praça do Centro de Convivência da Família – Clube do Vovô “Vereador Severino Gênero”.
- Nº 234/2025 – Vereador Thiago Mostachio: Serviços de jardinagem, revitalização e calçadas na praça do cruzamento das ruas Pontes de Miranda e Dom Pedro I, no bairro Pôr do Sol.
- Nº 235/2025 – Vereador Thiago Mostachio: Realização do evento “Dia da Saúde” no Clube dos Vovôs.
- Nº 236/2025 – Vereador Thiago Mostachio: Realização do “Concurso Natal Encantado”.
Deliberação em Primeiro Turno
- Projeto de Lei nº 074/2025 – Vereadora Nissandra Karsten:
Torna obrigatória a informação sobre o fator de alto risco na carteira da gestante/pré-natal. - Emenda Modificativa e Supressiva nº 001/2025 – Comissão de Justiça e Redação:
Apresentada ao Projeto de Lei nº 074/2025. - Projeto de Lei nº 075/2025 – Vereadora Nissandra Karsten:
Denomina a KD 312 da Vila Paraíso como Rodovia Municipal “Antônio Batisti”.
Os projetos e a emenda foram aprovados e seguem para a próxima sessão ordinária.
Deliberação em Turno Único
Projetos de Lei nº 199, 200 e 201/2025 – Executivo Municipal
Alteram o PPA e a LDO, abrindo crédito adicional especial de R$ 7.105.494,30, referente à aplicação de superávit financeiro da compensação ambiental, destinado à aquisição de imóvel (Chácara Urbana 270, 271 e 272 – AFITRA), com área de 109.900 m², para criação do Parque Ambiental do Bairro Cohapar.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 062/2025 – Legislativo Municipal
Que denominava rua (B) no Interlagos como Rua Professor Odércio Dressel.
Os projetos foram aprovados e encaminhados à sanção do Prefeito Municipal.
Parecer Contrário nº 177/2025 – Comissão de Justiça e Redação
Emitido ao Projeto de Lei nº 154/2025 do Executivo, que trata da substituição e conversão de penalidades administrativas de multas decorrentes do enfrentamento à pandemia da Covid-19.
O parecer foi rejeitado por 5 votos contrários e 4 favoráveis, e o projeto segue para as demais comissões.
Requerimentos
- Requerimento nº 152/2025 – Vereadora Nissandra Karsten:
Solicita informações sobre compras de coffee break e concessão de lanches em eventos institucionais. - Requerimento nº 153/2025 – Vereador Hederson Giacomini:
Solicita informações sobre contratos de limpeza de galerias no município entre 2019 e 2024.
Os requerimentos foram aprovados.
Moções
Moção de Aplausos nº 019/2025 – Vereadora Márcia Berno
Subscrita pelos vereadores Filipe Brustolin, Hederson Giacomini e Valtecir Cesar Manfroi, concedida à Sra. Santina de Souza, primeira mulher a pisar em solo palotinense.
A moção foi aprovada.
O vereador Hederson Giacomini fez uso da tribuna.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 28 de outubro de 2025, às 14h.
