BOLETIM INFORMATIVO 050/2025

Câmara de Palotina aprova projetos, emendas e créditos adicionais nas áreas de orçamento, saúde, assistência social e infraestrutura.

 DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

• Projeto de Lei nº 276/2025 – Altera anexos da Lei nº 7.082/2025 referentes ao PPA 2026–2029. Aprovado.
• Emenda Modificativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas – Altera a nomenclatura da unidade orçamentária de “Secretaria de Agricultura e Gestão Ambiental” para “Secretaria Municipal do Agronegócio e Meio Ambiente”, referente ao Projeto de Lei nº 277/2025 (LDO 2026). Aprovada.
• Projeto de Lei nº 277/2025 – Altera anexos da Lei nº 7.053/2025 referentes à LDO 2026. Aprovado.
• Emenda Aditiva nº 001 – Dá nova redação ao Capítulo VI (Riscos Fiscais) do Projeto de Lei nº 278/2025. Aprovada.
• Emenda Aditiva nº 002 – Altera o §3º do Art. 17 do Projeto de Lei nº 278/2026. Aprovada.
• Emendas Impositivas Individuais nº 001 a 106 – Apresentadas por todos os vereadores, destinadas a diversos órgãos, secretarias e entidades. Todas apreciadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Aprovadas.
• Projeto de Lei nº 278/2025 – Estima receita e fixa despesa do Município de Palotina para 2026 no valor de R$ 348.700.000,00. Aprovado com emendas.

Todos os projetos e emendas foram encaminhados para a próxima sessão ordinária e anexados aos respectivos processos.

DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO

• Emenda Aditiva nº 001 (CJR) – Apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, que trata do Incentivo Conciliatório de Recuperação Fiscal. Aprovada.
• Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 – Amplia o Programa de Incentivo Conciliatório de Recuperação Fiscal. Aprovado.
• Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 – Concede reajuste salarial de 6% aos servidores (4,48% IPCA/INPC + 1,52% ganho real). Aprovado por 6 votos e 1 abstenção – Nissandra Karsten.
• Projeto de Lei nº 307/2025 – Denomina ruas do Loteamento Bem Viver. Aprovado.
• Projeto de Lei nº 328/2025 – Amplia vagas para contratação temporária de odontólogo e auxiliar de consultório dentário. Aprovado.
• Projeto de Lei nº 341/2025 – Altera dispositivos da Lei nº 7.021/2025 por correção de erro. Aprovado.
• Emenda Aditiva (CJR) – Referente ao Projeto de Lei nº 342/2025, sobre contratação de assistente social via PSS. Aprovada.
• Projeto de Lei nº 342/2025 – Autoriza contratação de assistente social via teste seletivo. Aprovado.

Todos os projetos foram aprovados e seguem para sanção do prefeito.

DELIBERAÇÃO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO

• PL nº 260/2025 – Autoriza contratação temporária de engenheiro agrônomo via PSS. Aprovado.
• PL nº 305/2025 – Autoriza contratação de três enfermeiros por tempo determinado. Aprovado.
• PL nº 308/2025 – Ratifica protocolo de intenções do Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Aprovado.
• PL nº 323/2025 – Dispõe sobre concessão de auxílio-alimentação a servidores. Aprovado.
• PL nº 085/2025 – Institui o Programa Memórias de Maria, de autoria da vereadora Nissandra Karsten. Aprovado.
• PL nº 088/2025 – Denomina a Unidade Médica de Especialidades como “Dr. Anuar Seleme”. Aprovado.
• PL nº 093/2025 – Concede reajuste salarial de 6% aos servidores do Legislativo. Aprovado por 6 votos e 1 abstenção – Nissandra Karsten.

Projetos encaminhados à sanção do Executivo.

DELIBERAÇÃO DE URGÊNCIA – TURNO ÚNICO

• PLs nº 325, 326 e 327/2025 – Alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional de R$ 954.882,04 para pagamento de imóvel da Unidade Médica de Especialidades. Aprovados.
• PLs nº 332, 333 e 334/2025 – Alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional de R$ 544.869,20 para o programa Fundeb Tempo Integral. Aprovados.
• PLs nº 335, 336 e 337/2025 – Alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional de R$ 2.066.372,87 para aquisição de área destinada ao Parque de Máquinas e Usina Fotovoltaica. Aprovados.
• PLs nº 338, 339 e 340/2025 – Alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional de R$ 1.428.495,04 para implantação do Condomínio do Idoso – Projeto Viver Mais Paraná. Aprovados.

QUEBRA DE INTERSTÍCIOS

Foram aprovadas quebras de interstícios para análise imediata dos seguintes projetos:

276/2025 • 277/2025 • 278/2025 • PLC 007/2025 • 328/2025 • 341/2025 • 342/2025

Todos seguem para sanção do prefeito.

REGISTRO

Fica registrada a ausência da vereadora Márcia Berno.

PRÓXIMA SESSÃO

A próxima sessão ordinária será realizada em 15 de dezembro de 2025, às 14h.