Projetos que deram entrada na Casa
Projeto de Lei nº 297/2025 – Executivo Municipal: altera os incisos II, III e V do Art. 1º da Lei nº 6.870/2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 298/2025 – Executivo Municipal: autoriza a aquisição de frações de imóveis para possibilitar acesso ao Parque Industrial.
Projetos de Lei nº 299, 300 e 301/2025 – Executivo Municipal: alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 368.425,18, destinado à ampliação da Avenida Oriosvaldo Bitencourt.
Projeto de Lei nº 302/2025 – Executivo Municipal: altera PPA e LDO e abre crédito adicional especial de R$ 144.402,30, destinado à ampliação do trevo de acesso ao Parque Industrial.
Projeto de Lei nº 310/2025 – Executivo Municipal: dispõe sobre adequação e reenquadramento dos fiscais fazendários conforme normas da Lei nº 7.086/2025.
Projeto de Lei nº 331/2025 – Executivo Municipal: altera dispositivos da Lei nº 1.665/2002 para pagamento de despesas por Regime de Adiantamento.
Projetos de Lei nº 332, 333 e 334/2025 – Executivo Municipal: alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 544.869,20, recursos do governo federal para o programa Fundeb Tempo Integral.
Projetos de Lei nº 335, 336 e 337/2025 – Executivo Municipal: alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 2.066.372,87, destinado ao pagamento de área para instalação do Parque de Máquinas e Usina Fotovoltaica.
Projetos de Lei nº 338, 339 e 340/2025 – Executivo Municipal: alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 1.428.495,04, direcionado à implantação do Condomínio do Idoso – Projeto Viver Mais Paraná.
Projeto de Lei nº 341/2025 – Executivo Municipal: altera dispositivos da Lei nº 7.021/2025 por correção de erro.
Projeto de Lei nº 342/2025 – Executivo Municipal: autoriza a contratação de mais um assistente social via teste seletivo.
Projeto de Lei nº 094/2025 – Legislativo Municipal: de autoria da vereadora Nissandra Karsten, denomina a Rua Projetada A, no bairro Morada do Sol, como Júlio Valentim Sartori.
Projeto de Lei nº 096/2025 – Legislativo Municipal: de autoria da Mesa Diretora, institui o Auxílio Alimentação aos vereadores.
Projeto de Lei nº 095/2025 – Legislativo Municipal: de autoria da Mesa Diretora, institui o Auxílio Alimentação aos servidores comissionados do Poder Legislativo.
Indicações
Indicação nº 282/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: solicita providências para realização de Colônia de Férias durante o recesso escolar.
Indicação nº 283/2025 – Vereador Ademir Paludo: solicita estudo técnico e financeiro para construção de um novo pavilhão para o Clube do Vovô.
Deliberação em Primeiro Turno
Projeto de Lei nº 260/2025 – Executivo Municipal: autoriza contratação temporária de Engenheiro Agrônomo via PSS.
Emenda Modificativa nº 01 – Comissão de Justiça e Redação: altera o Projeto de Lei nº 305/2025, referente à contratação de enfermeiros via PSS.
Projeto de Lei nº 305/2025 – Executivo Municipal: autoriza contratação, por processo seletivo simplificado, de três enfermeiros por tempo determinado.
Projeto de Lei nº 308/2025 – Executivo Municipal: ratifica o protocolo de intenções para constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
Emenda Modificativa nº 01 – ao Projeto de Lei nº 323/2025, referente ao Auxílio Alimentação aos servidores ativos do município – aprovada por 7 votos favoráveis e 1 abstenção (Nissandra Karsten).
Projeto de Lei nº 323/2025 – Executivo Municipal: dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação aos servidores ativos.
Projeto de Lei nº 085/2025 – Legislativo Municipal: de autoria da vereadora Nissandra Karsten, institui o programa “Memórias de Maria”, destinado a crianças e adolescentes em acolhimento institucional.
Projeto de Lei nº 088/2025 – Legislativo Municipal: denomina a Unidade Médica de Especialidades como “Dr. Anuar Seleme”.
Projeto de Lei nº 093/2025 – Mesa Diretora: concede reajuste salarial de 6% aos servidores do Legislativo, referente às perdas inflacionárias (4,50%) e ganho real (1,52%).
Todos os projetos e emendas foram aprovados e encaminhados para a próxima sessão ordinária.
Deliberação em Turno Único
Projetos de Lei nº 291, 292 e 293/2025 – Executivo Municipal: alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 250 mil, oriundo de emenda do deputado Dilceu Sperafico, e R$ 200 mil, de emenda do deputado Padovani, para incremento de custeio da atenção especializada no Hospital Municipal.
Projetos de Lei nº 314, 315 e 316/2025 – Executivo Municipal: abrem crédito adicional especial de R$ 78.682,04 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à atenção especializada.
Projetos de Lei nº 320, 321 e 322/2025 – Executivo Municipal: abrem crédito adicional especial de R$ 365 mil, remanejados dentro do Fundo Municipal de Saúde para pagamento ao Ciscopar.
Todos os projetos foram aprovados e encaminhados à sanção do prefeito.
Deliberação em Segundo e Último Turno
Projeto de Lei nº 280/2025 – Executivo Municipal: dispõe sobre desafetação e aquisição de imóvel, com pagamento parcial por permuta e parte em moeda corrente, no valor de R$ 3.300.595,00, para implantação do Parque de Máquinas e Usina Fotovoltaica.
Projeto de Lei nº 281/2025 – Executivo Municipal: autoriza aquisição de imóvel de 19.134,64 m², ao valor de R$ 1.800.000,00, na região dos bairros Cohapar e Pôr do Sol, para implantação do Projeto Viver Mais Paraná.
Projeto de Lei nº 080/2025 – Legislativo Municipal: de autoria da vereadora Nissandra Karsten, institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares – aprovado por 5 votos favoráveis e 3 contrários.
Projeto de Lei nº 084/2025 – Legislativo Municipal: denomina as chácaras 270, 271 e 272, antiga Afitra, como “Parque Urbano Ida Vendruscolo Riedi”.
Projeto de Lei nº 087/2025 – Legislativo Municipal: denomina a rodovia KD-223 como “Abud Dequech”.
Todos os projetos foram aprovados e seguem para sanção do prefeito municipal.
Requerimentos
Requerimento nº 170/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: solicita informações sobre câmeras de segurança e videomonitoramento.
Requerimento nº 171/2025 – Vereador Thiago Mostachio: solicita informações sobre concessão de horário especial para servidores que acompanham filhos com deficiência em tratamento terapêutico.
Ambos foram aprovados.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 15 de dezembro de 2025, às 14h.
