BOLETIM INFORMATIVO 048/2025

Resumo das atividades do Legislativo Municipal

Projetos que deram entrada na Casa

• PLC nº 005/2025 (Executivo Municipal) – Amplia a abrangência do Programa de Incentivo Conciliatório de Recuperação Fiscal, alterando a Lei Complementar nº 179/2020.
• PL nº 307/2025 (Executivo Municipal) – Denomina ruas do Loteamento Bem Viver, onde estão localizadas residências destinadas a trabalhadores da C.Vale, saída para Francisco Alves.
• PLC nº 006/2025 (Executivo Municipal) – Define nova data limite para pagamento de remuneração e aposentadorias dos servidores e pensões a dependentes, alterando o Estatuto dos Servidores.
• PLC nº 007/2025 (Executivo Municipal) – Concede reajuste salarial de 6% aos servidores ativos, inativos e pensionistas para 2026, sendo 4,50% referentes à inflação (IPCA/INPC) e 1,52% de ganho real.
• PL nº 323/2025 (Executivo Municipal) – Institui auxílio-alimentação aos servidores ativos do Município de Palotina.
• PL nº 324/2025 (Executivo Municipal) – Ratifica a revisão geral anual dos cargos, empregos e funções do CIASOP.
• PL nº 325/2025 (Executivo Municipal) – Altera PPA e LDO e abre crédito adicional especial de R$ 954.882,04, destinado ao pagamento do imóvel da Unidade Médica de Especialidades.
• PL nº 328/2025 (Executivo Municipal) – Aumenta o número de vagas para contratação temporária de odontólogo e auxiliar de consultório dentário.
• PL nº 329/2025 (Executivo Municipal) – Desafeta área verde das matrículas nº 12.563 e 17.868 para solucionar demandas comunitárias envolvendo educandários, UBS e capela no bairro Cohapar.
• PL nº 091/2025 (Legislativo Municipal) – Determina a execução de hinos cívicos (Nacional, de Palotina e outros) em escolas particulares e da rede municipal.
• PL nº 092/2025 (Mesa Diretora) – Cria os cargos de Analista de Licitação e Contratos, Analista de Finanças e Contabilidade, Oficial Administrativo e Técnico de Comunicação na Câmara Municipal.
• PR nº 012/2025 (Legislativo Municipal) – Altera a redação do Artigo 14 do Regimento Interno.
• PL nº 093/2025 (Mesa Diretora) – Concede reajuste salarial de 6% aos servidores do Poder Legislativo para 2026.
• PL nº 330/2025 (Executivo Municipal) – Dispõe sobre substituição, conversão, parcelamento e remissão de multas administrativas relacionadas a medidas de enfrentamento à COVID-19.

Indicações

• Indicação nº 273/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: Campanha para promover o uso do aplicativo “Meu SUS Digital”.
• Indicação nº 274/2025 – Vereador Filipe Luis Brustolin: Reparo ou substituição da grama sintética do campinho do Lago Municipal.
• Indicação nº 275/2025 – Vereador Hederson Giacomini: Permuta de áreas da ASSEMP e Assistência Social para abertura das ruas João Rigui e Rotary, até a Rua Candido Portinari (Bela Vista).
• Indicação nº 276/2025 – Vereador Hederson Giacomini: Construção de quadra de areia e parquinho no Loteamento Imperial (Bairro Imigrantes).
• Indicação nº 277/2025 – Vereador Valtecir Manfroi e subscritores: Estudos para retirada de travessias elevadas onde existam semáforos, visando melhorar o fluxo de veículos.
• Indicação nº 278/2025 – Vereador Valtecir Manfroi e subscritores: Instalação de semáforos entre as ruas 1º de Janeiro e 5 de Julho.
• Indicação nº 279/2025 – Vereador Thiago Mostachio e subscritores: Pavimentação com pedras poliédricas nas rodovias municipais KD-219 e KD-305, na Linha Catarina.
• Indicação nº 280/2025 – Vereador Gilmar Hinkel: Realização de culto ecumênico nas festividades natalinas.
• Indicação nº 281/2025 – Vereadora Nissandra Karsten e subscritores: Solicitação de médico perito do INSS para a agência de Palotina.

Deliberação em Primeiro Turno

• PL nº 280/2025 (Executivo Municipal) – Desafetação e aquisição de imóvel com pagamento parcial em permuta e moeda corrente, no valor de R$ 3.300.595,00, para implantação do parque de máquinas e usina fotovoltaica.
• PL nº 281/2025 (Executivo Municipal) – Desafetação e aquisição de imóvel de 19.134,64 m² por R$ 1.800.000,00, visando implantação do programa Viver Mais Paraná (região Cohapar/Por do Sol).
• PL nº 306/2025 (Executivo Municipal) – Criação de 2 vagas para farmacêutico hospitalar e 2 para fisioterapeuta hospitalar.

Quebra de interstício

• PL nº 309/2025 (Executivo Municipal) – Amplia vagas de farmacêutico via PSS.
• PL nº 080/2025 (Legislativo Municipal) – Institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares.
• PL nº 084/2025 (Legislativo Municipal) – Denomina as chácaras 270, 271 e 272 (antiga Afitra) como Parque Urbano Ida Vendruscolo Riedi.
• PL nº 087/2025 (Legislativo Municipal) – Denomina a KD-223 como Rodovia Municipal “Adbud Dequech”.

Todos os projetos foram aprovados e encaminhados à sanção. Os PLs 306 e 309 também foram aprovados em segundo turno com quebra de interstício.

Deliberação em Turno Único

• PLs nº 288, 289 e 290/2025 (Executivo Municipal) – Alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 2.304.182,96 para complementação da construção de creche.
  Aprovados e encaminhados à sanção.

Requerimentos

• Requerimento nº 169/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: Solicita informações sobre o Programa Infância Feliz e o novo serviço de proteção social básica no domicílio para gestantes e crianças de 0 a 6 anos.
  Aprovado.

Parecer Contrário

A Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Nissandra Karsten (presidente), Gilvano Borin (relator) e Valtecir Manfroi (secretário), emitiu parecer contrário à Emenda de Redação nº 006 ao Regimento Interno. O secretário não apresentou parecer por ser subscritor da emenda.
O parecer foi aprovado.

Moção

• Moção de Aplausos nº 022/2025 – Vereador Gilmar Hinkel e subscritores: Homenagem a Edionice Savegnago e Dalirio Mainardi pelo desempenho e dedicação ao ciclismo, representando Palotina em competições estaduais, nacionais e internacionais.
  A moção foi aprovada.

A vereadora Nissandra Karsten fez uso da tribuna.

A próxima sessão ordinária será realizada em 8 de dezembro de 2025, às 14h.