Projetos que deram entrada na Casa

• Projeto de Lei nº 305/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado para contratação de enfermeiros por tempo determinado.
• Projeto de Lei nº 308/2025 – Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os municípios do Oeste para constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
• Projetos de Lei nº 314, 315 e 316/2025 – Alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 78.682,04, destinado à aplicação de emendas impositivas para aquisição de equipamentos e materiais permanentes na Secretaria de Saúde.
• Projeto de Lei nº 320/2025 – Altera PPA e LDO e abre crédito adicional especial de R$ 365.000,00 para incremento de recursos ao Fundo Municipal de Saúde, visando ao pagamento de faturas de prestação de serviços ao CISCOPAR.
• Projeto de Lei nº 088/2025 – Denomina a Unidade Médica de Especialidades como “Dr. Anuar Seleme”. Autoria da vereadora Nissandra Karsten, com assinatura de Ademir Paludo, Gilmar Hinkel, Gilvano Borin e Thiago Mostachio.
• Projeto de Lei nº 089/2025 – Institui o Prêmio Mestres do Saber, voltado a homenagear profissionais da educação com longa trajetória no magistério em Palotina. Autoria do vereador Gilmar Hinkel.
• Projeto de Lei nº 090/2025 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Fanfarra Municipal de Palotina. Autoria do vereador-presidente Thiago Mostachio.

Indicações

• Indicação nº 268/2025 – Vereadora Nissandra Karsten solicita providências para instituição do Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias.
• Indicação nº 269/2025 – Vereadores Filipe Luís Brustolin, Marcia Nedi Berno Cecluski, Hederson Giacomini e Valtecir César Manfroi pedem disponibilização de acesso público e gratuito à internet (rede Wi-Fi aberta) na Praça Amadeo Piovesan e no Lago Municipal.
• Indicação nº 270/2025 – Vereador Luiz Felipe Brustolin propõe implantação de espaço público de lazer no bairro Califórnia.
• Indicação nº 271/2025 – Vereadora Marcia Berno, com subscrição de Luiz Filipe Brustolin, Hederson Giacomini e Valtecir César Manfroi, solicita implantação de Farmácia Satélite com atendimento integral nas UBS Glicíneas e Cohapar.
• Indicação nº 272/2025 – Vereador Hederson Giacomini, subscrito por Marcia Berno, Luis Filipe Brustolin e Valtecir César Manfroi, sugere adesão ao projeto Sandbox para uso de repetidores e reforçadores de sinal de internet e celular do Governo Federal.

Deliberação em turno único

• Projetos de Lei nº 311, 312 e 313/2025 – Alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 27.384,06, oriundos de convênio com o Governo Estadual para políticas públicas destinadas à pessoa com deficiência.
• Projetos de Lei nº 317, 318 e 319/2025 – Alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 74.152,00, destinados ao Turismo do Governo Estadual para realização da “Marcha para Jesus”.

Todos os projetos foram aprovados e encaminhados à sanção do prefeito.

Deliberação em segundo e último turno

• Projeto de Lei nº 081/2025 – Institui o Programa de Combate ao Bullying nas unidades de ensino do município. Autoria do vereador Filipe Brustolin.
• Projeto de Lei nº 083/2025 – Denomina vias públicas nos bairros Cohapar, Jardim Social e Jardim Progresso. Autoria dos vereadores Filipe Luís Brustolin, Hederson Giacomini, Marcia Berno e Valtecir César Manfroi.
• Projeto de Lei nº 193/2025 – Autoriza concessão de uso de imóvel para Centros de Formação de Condutores.
• Emenda Modificativa – De autoria da vereadora Nissandra Karsten ao Projeto de Lei nº 279/2025, referente ao funcionamento da Unidade Médica de Especialidades.
• Projeto de Lei nº 279/2025 – Autoriza o Executivo a adquirir imóvel onde funciona o Centro de Especialidades Médicas, mediante permuta e pagamento parcial de R$ 2.000.000,00.
• Projeto de Lei nº 282/2025 – Dispõe sobre a desafetação e alteração de destinação de imóveis públicos e autoriza dação de bem imóvel ao SESI para implantação de Posto Avançado de Saúde e Segurança.

Todos os projetos e a emenda foram aprovados e encaminhados à sanção do prefeito.

Requerimentos

• Requerimento nº 168/2025 – Vereadora Nissandra Karsten solicita informações sobre as ações voltadas à adequação ao Sistema Nacional de Educação (SNE).

O requerimento foi aprovado.

A próxima sessão ordinária será realizada em 1º de dezembro de 2025, às 14h.