BOLETIM INFORMATIVO 046/2025

Boletim Informativo destaca tramitação de projetos, indicações e votações da 40ª Sessão Ordinária 17 de novembro reúne novas propostas, aprova créditos adicionais e avança em pautas relacionadas à saúde, infraestrutura e educação.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NA CASA

• PLs nº 288, 289 e 290 – Executivo Municipal
  Alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 2.304.182,96, destinado à reordenação programática de recursos para construção de uma creche.
• PL nº 156 – Executivo Municipal
  Acrescenta 2 vagas de farmacêutico hospitalar e 2 vagas de fisioterapeuta hospitalar, para atendimento de excepcional interesse público.
• PL nº 309 – Executivo Municipal
  Cria 2 vagas de farmacêutico via PSS e dá outras providências.
• PLs nº 311, 312 e 313 – Executivo Municipal
  Alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 27.384,06, provenientes de convênio estadual para políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência.
• PLs nº 317, 318 e 319 – Executivo Municipal
  Alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 74.152,00, oriundos da Secretaria Estadual de Turismo para a realização da Marcha para Jesus.
• PL nº 087 – Legislativo Municipal
  De autoria do vereador e presidente Thiago Mostachio, denomina a KD-223 como Rodovia Municipal “Adbud Dequech”.

INDICAÇÕES

• Indicação nº 261/2025 – Vereadora Nissandra Karsten
  Solicita ampliação das especialidades médicas oferecidas por telemedicina.
• Indicação nº 262/2025 – Vereador Filipe Luís Brustolin (subscrita por Hederson Giacomini, Valtecir César Manfroi e Marcia Berno)
  Pede a construção de passarela para pedestres sobre o contorno viário na PR-364, no ponto onde o Caminho da Fé foi interrompido.
• Indicação nº 263/2025 – Vereador Filipe Luís Brustolin (subscrita pelos mesmos vereadores acima)
  Solicita a ampliação do Caminho da Fé até o início do Caminho da Misericórdia.
• Indicação nº 264/2025 – Vereador Hederson Giacomini (subscrita pelos vereadores Filipe Luís Brustolin, Valtecir César Manfroi e Marcia Berno)
  Pede instalação de rede de galerias de águas pluviais nas ruas Violetas e Brasil para Cristo, no Bairro Cohapar – Jardim Primavera.
• Indicação nº 265/2025 – Vereador Hederson Giacomini (subscrita pelos mesmos vereadores)
  Solicita a construção de um novo barracão comunitário para a COHAPAR.
• Indicação nº 266/2025 – Vereadora Nissandra Karsten (subscrita por Gilmar Hinkel, Gilvano Borin, Ademir Paludo e Thiago Mostachio)
  Pede a regulamentação imediata da função de Condutor de Ambulância, conforme Lei nº 15.250/2025.
• Indicação nº 267/2025 – Vereador Gilmar Hinkel
  Solicita ao Executivo que encaminhe ao Comando da Aeronáutica pedido oficial para demonstração da Esquadrilha da Fumaça.

DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

• Emenda Supressiva e Modificativa nº 001/2025 – Comissão de Justiça e Redação
  Referente ao PL nº 081/2025, que trata do Programa de Combate ao Bullying.
• PL nº 081 – Legislativo Municipal (Vereador Filipe Brustolin)
  Institui o Programa de Combate ao Bullying nas unidades de ensino de Palotina.
• PL nº 083 – Legislativo Municipal
  Denomina vias públicas nos bairros Cohapar, Jardim Social e Jardim Progresso.
• PL nº 193 – Executivo Municipal
  Autoriza concessão de uso de imóvel para centros de formação de condutores.
• PL nº 297 – Executivo Municipal
  Autoriza aquisição, via permuta e recurso financeiro, do imóvel onde funciona o Centro de Especialidades Médicas, no valor de R$ 2 milhões.
• PL nº 282 – Executivo Municipal
  Dispõe sobre a desafetação e alteração de destinação de imóveis públicos e autoriza dação de imóvel ao SESI, para implantação de Posto Avançado de Saúde e Segurança.

Todos os projetos foram aprovados e seguem para a próxima sessão ordinária.

DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO

• PLs nº 294, 295 e 296 – Executivo Municipal
  Alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 7.629.013,01, oriundos do Governo Federal, para construção de um novo CMEI no Jardim Progresso.

Projeto aprovado e encaminhado à sanção do prefeito.

DELIBERAÇÃO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO

• PL nº 287 – Executivo Municipal
  Institui o Conselho Municipal de Esportes, o Fundo Municipal do Esporte e a Conferência Municipal de Esportes.
  Aprovado.
• Emenda Modificativa nº 008/2025 – Vereadores Valtecir, Hederson, Filipe e Marcia
  Propôs redução do auxílio-alimentação dos servidores do Legislativo de 200 para 160 UFM’s.
  Rejeitada por 5 votos contrários (Nissandra, Thiago, Gilvano, Gilmar e Ademir).
• PL nº 082 – Legislativo Municipal (Mesa Diretora)
  Altera a Lei nº 3.992/2015, que dispõe sobre o auxílio-alimentação.
  Aprovado por 5 votos favoráveis e 3 contrários (Marcia, Hederson e Valtecir).
  Encaminhado à sanção do prefeito.

REQUERIMENTOS

• Requerimento nº 167/2025 – Vereadora Nissandra Karsten
  Solicita informações complementares sobre a execução de leis municipais já sancionadas.
  Aprovado.

TRIBUNA

Fizeram uso da palavra os vereadores Gilmar Hinkel e Márcia Berno.

PRÓXIMA SESSÃO

A próxima sessão ordinária será realizada em 24 de novembro de 2025, às 14h.