BOLETIM INFORMATIVO 035/2025

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NA CASA

• Projeto de Resolução nº 010/2025, de autoria dos vereadores Hederson Giacomini, Filipe Brustolin, Valtecir Cesar Manfroi e Márcia Berno:
  Altera a redação do art. 14 do Regimento Interno da Câmara, reduzindo o mandato dos membros da Mesa Diretora para 1 ano, vedada a recondução dos cargos na eleição subsequente.
• Projetos de Lei nº 224, 225 e 226/2025:
  Alteram PPA e LDO e abrem Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) junto ao Fundo Municipal de Saúde, visando atender demandas de serviços médicos do CISCOPAR.
• Projeto de Lei nº 227/2025:
  Altera a Lei nº 6.690/2025, que trata do transporte coletivo dos bairros e distritos de Palotina.
• Projetos de Lei nº 231, 232 e 233/2025:
  Alteram PPA e LDO e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.610,10 (dezenove mil, seiscentos e dez reais e dez centavos), referente a convênio celebrado entre Município e Estado para realização do projeto “Caminho das 7 Capelas”.
• Projeto de Lei nº 065/2025, de autoria dos vereadores Hederson Giacomini, Filipe Brustolin, Valtecir Cesar Manfroi e Márcia Berno:
  Altera a Lei nº 1.575/2000, que trata do Dia do Vizinho.
• Projeto de Lei nº 066/2025, de autoria do vereador-presidente Thiago Mostachio:
  Denomina a KD-317, trecho que liga as comunidades de Vila Paraíso, Linha Dois Irmãos e adjacências, como “Rodovia Municipal Olívia Dominga Marquezin”.

INDICAÇÕES

• Indicação nº 194/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: acesso a cirurgia reparadora de mama junto à Secretaria Estadual de Saúde.
• Indicação nº 195/2025 – Vereador Ademir Paludo: implantação de um toldo no acesso principal da UBS Ivo Fernandes dos Santos, ao lado do Corpo de Bombeiros.
• Indicação nº 196/2025 – Vereador Gilmar Hinkel: ampliação da área física do Lar da Fraternidade.
• Indicação nº 197/2025 – Vereador Gilmar Hinkel: arrecadação de 1 litro de leite na corrida do Dia das Crianças (12 de outubro, no Lago), destinado ao Lar da Fraternidade, Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e Associação dos Autistas.
• Indicação nº 198/2025 – Vereador Filipe Brustolin: implantação de mais rampas de acessibilidade no Lago Municipal.

DELIBERAÇÃO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO

• Projeto de Lei nº 176/2025 (Executivo Municipal):
  Institui o Diário Oficial Eletrônico como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Executivo Municipal.
• Projeto de Lei nº 177/2025 (Executivo Municipal):
  Revoga integralmente a Lei Municipal nº 6.915/2025.

Os projetos foram aprovados e encaminhados à sanção do prefeito municipal.

DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

• Projeto de Lei nº 141/2025 (Executivo Municipal):
  Altera o nível de escolaridade para ingresso no cargo de Fiscal Fazendário, de ensino médio para superior, em cumprimento à determinação do TCE-PR. Também altera o nível salarial e modifica os anexos I e III da Lei 1.096/1992.
• Projeto de Lei nº 185/2025 (Executivo Municipal):
  Dispõe sobre a contratação temporária de fonoaudiólogos para atender excepcional interesse do município.
• Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 (Executivo Municipal):
  Atualiza critérios e exigências para o Estudo de Impacto de Vizinhança.
• Projeto de Lei nº 060/2025 (Legislativo Municipal, Vereadora Nissandra Karsten):
  Dispõe sobre assistência psicológica e social para famílias vítimas de feminicídio.
• Projeto de Lei nº 061/2025 (Legislativo Municipal, Vereadora Nissandra Karsten):
  Denomina via pública no residencial New Ville como “Delvino Delai”.
• Projeto de Lei nº 062/2025 (Legislativo Municipal, Vereador Hederson Giacomini):
  Denomina via pública no loteamento Habitabem Brasil como “Professor Odércio Dressel”.

Os projetos foram aprovados e encaminhados para a próxima sessão ordinária.

DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO

• Projeto de Lei nº 175/2025 (Executivo Municipal):
  Altera PPA e LDO e abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.119,47, referente a indenização de verbas trabalhistas.
• Projetos de Lei nº 194, 195 e 196/2025 (Executivo Municipal):
  Autorizam a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700.000,00 no Fundo Municipal de Saúde, para despesas de coparticipação com o CISCOPAR.
• Projeto de Resolução nº 009/2025, de autoria do presidente da Câmara:
  Institui e regulamenta a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Palotina.

Os projetos foram aprovados e encaminhados à sanção do prefeito municipal.

REQUERIMENTOS

• Requerimento nº 137/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: solicita informações sobre o cumprimento da NR-01, que trata da gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
• Requerimento nº 138/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: solicita informações sobre indicações da área de saúde realizadas em 2025.

Os requerimentos foram aprovados.

EMENDAS

• Emenda Modificativa da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 009/2025.

A emenda foi aprovada e anexada ao projeto correspondente.

MOÇÕES

• Moção de Aplausos nº 014/2025, de autoria dos vereadores Nissandra Karsten, Gilvano Borin, Ademir Paludo, Gilmar Hinkel e Thiago Mostachio:
  Homenagem à Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante do Hospital Bom Jesus de Toledo.
• Moção de Aplausos nº 015/2025, de autoria do vereador Thiago Mostachio:
  Homenagem ao Mercado Estrelão pelos 30 anos de história em Palotina.

As moções foram aprovadas.

PRÓXIMA SESSÃO

A 31ª Sessão Ordinária será realizada no dia 15 de setembro de 2025, às 14h.