A Câmara Municipal de Palotina realizou nesta segunda-feira (18) a 27ª Sessão Ordinária do ano, marcada pela apresentação de novos projetos de lei, deliberações em diferentes turnos de votação, indicações, requerimentos, emendas e uso da tribuna.
Projetos que deram entrada na Casa
- PL nº 186/2025 (Executivo): autorização para realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Médico Veterinário, visando atender necessidade temporária da Secretaria de Agronegócio e Meio Ambiente.
- PL nº 192/2025 (Executivo): abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00, oriundos de emendas parlamentares do deputado federal Dilceu Sperafico e do senador Flávio Arns, destinados à aquisição de medicamentos e materiais para distribuição gratuita.
Indicações apresentadas
Foram apresentadas 10 indicações pelos vereadores, destacando:
- Implementação de consultas e exames especializados pela Secretaria de Saúde.
- Reforma e ampliação da UBS do bairro Santa Terezinha.
- Melhorias de infraestrutura no bairro Santa Terezinha e adjacências.
- Campanha de divulgação sobre o auxílio transporte.
- Asfaltamento urbano e galerias pluviais no Distrito de Vila Floresta.
- Reforma do Colégio Cívico Militar Barão do Rio Branco.
- Instalação de pisos emborrachados nas quadras das escolas municipais.
- Melhorias na UBS Dr. Valmir Faé (Jardim Pôr do Sol).
- Adequações no acesso ao Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri.
Deliberação em segundo turno
- PL nº 117/2025 (Executivo): denomina via pública no Jardim Dallas como Rua Noemi Riedi (aprovado com emenda).
- PL nº 051/2025 (Legislativo – vereadora Márcia Berno): denomina o CMEI do bairro Interlagos como “CMEI do Lago Dona Zile”.
Os projetos foram aprovados e encaminhados à sanção do prefeito municipal.
Deliberação em primeiro turno
- PL nº 178/2025 (Executivo): ratificação da alteração do contrato do CIMVAP.
- PL nº 049/2025 (Legislativo – vereadora Nissandra Karsten): institui a Política de Cuidados Paliativos.
- PL nº 055/2025 (Legislativo): institui o Dia Municipal da Bondade.
- PL nº 056/2025: altera a Lei nº 6.990/2025 sobre concessão do transporte coletivo.
Projetos aprovados e encaminhados para a próxima sessão.
Deliberação em turno único
- PL nº 155/2025 (Executivo): abre Crédito Adicional Especial de R$ 518.586,33 para atender emendas impositivas da legislatura anterior (Educação e Cultura).
- PLs nº 161, 162 e 163/2025 (Executivo): alterações no PPA e LDO, abertura de crédito de R$ 249.793,00 para aquisição de equipamentos hospitalares.
- PLs nº 179, 180 e 181/2025 (Executivo): abertura de crédito de R$ 35.560,65 referente à devolução de recursos ao Tesouro Nacional.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 (vereador Ademir Paludo): concessão de Título de Cidadão Honorário ao engenheiro agrônomo Cláudio Mário Empinotti.
Todos os projetos foram aprovados e encaminhados à sanção do prefeito.
Requerimentos aprovados
Foram aprovados quatro requerimentos, solicitando informações sobre:
- Lotação de motoristas na Secretaria de Saúde.
- Processos de inexigibilidade em contratações.
- Rede coletora de esgoto no bairro Mônaco e adjacências.
- Melhorias na Rua dos Girassóis e vias adjacentes.
Emendas aprovadas
- Emenda substitutiva ao PL nº 055/2025 (Dia Municipal da Bondade).
- Emenda modificativa da Comissão de Justiça e Redação ao PL nº 056/2025 (transporte coletivo).
Quebra de interstício
Foi aprovada a quebra de interstício do PL nº 178/2025 (CIMVAP), permitindo sua imediata votação e aprovação.
Ofício e uso da tribuna
- Ofício nº 02/2025 (vereador Gilmar Hinkel): prorrogação de licença legislativa por mais 15 dias (aprovado).
- Tribuna: vereador Ademir Paludo fez uso da palavra.
📅 A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 25 de agosto de 2025, às 14h.
